Lembrar esta circunstância é, aparentemente, um alerta absurdo, quer pela sua óbvia e natural razão política quer porque tal “ritual” já (re)começou a fazer parte das notícias formais e informais nas nossas vidas.

Porém, se quisermos ser um pouco mais rigorosos sobre o conteúdo de tal consideração, rápida e inevitavelmente chegamos à complexidade do seu âmbito, onde, por razões diversas, poderemos elaborar pensamentos nos mais diversos campos de reflexão.

Desde logo, pensar na importância e na natureza cívica das eleições autárquicas é reconhecer a sua legitimidade, assentes no inequívoco valor de um regime político democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP) e que estabelece Portugal como Estado de Direito. De resto, a legislação que decorre da própria CRP estabelece os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, razões pelas quais as eleições para as autarquias locais se revestem de uma inegável e imprescindível importância.

As eleições para as autarquias locais expressam um dos pilares fundamentais da aplicação dos valores que decorrem da conquista da Democracia e da Liberdade iniciada naquela madrugada de Abril de 1974. Neste sentido, cabe sublinhar – sem equívocos! - que, graças a tal alteração política, cada cidadão ou cidadão deste país não só pode e deve ser parte integrante da vida e das decisões da respectiva comunidade local, como tem toda a legitimidade de poder aceder, por via democrática eleitoral, a qualquer órgão de representação comunitária, aliás, como por extensão e em outros processos de eleição democrática, a qualquer órgão de representação regional ou nacional. Este é um princípio cívico e ético que ninguém nem nada pode eclipsar!

As realidades locais são isso mesmo: - Realidades locais! Ninguém como os locais melhor sentem e percebem as suas circunstâncias e, na maior parte dos casos, podem ser estes os melhores agentes para a solução das dificuldades ou da inclusão de melhores procedimentos para o bem-comum. Porém, como se sabe – “vemos, ouvimos e lemos”, parafraseando a poetisa Sophia – os tempos têm demonstrado uma progressiva ausência de participação individual na vida comunitária ou na vida cívica em geral, aliás, observável nesses cruéis dados das estatísticas eleitorais (em todos os casos!). Também, as justificações (e /ou razões) sobram para tentar explicar tais situações. Em todo o caso, não parece difícil caracterizar (pelo menos!) algumas das causas centrais para tal fenómeno.

Como se sabe, muitos são os factores que estão associados ao progressivo abandono da participação dos cidadãos em Portugal, especialmente no contexto da vida político-partidária e na baixa participação nos actos eleitorais (como no caso em apreço as eleições autárquicas). Entre tais factores podem surgir o crescente descontentamento face às promessas políticas e/ou acção dos políticos, a falta de confiança nas instituições (político-partidárias ou de outras naturezas), a falta de informação, o desinteresse face ao pragmatismo da vida do dia-a-dia e às dificuldades económicas e sociais, os níveis de iliteracia nos diferentes domínios do saber, etc.

Assim, por razões óbvias de espaço e porque este assunto justificaria um muito mais profundo e alongado tempo, fundamentos e demonstrações, reduzirei o meu comentário a um dos muitos factores que se poderiam aqui tratar. Sob o meu ponto de vista, uma das causas antes inferidas deve-se à generalização (percebida e sentida) de um certo equívoco instalado entre as missões e as atribuições dos dois blocos estruturais da decisão e da administração política: por um lado o poder central (executivo nacional) e, por outro, as administração locais e algumas das suas configurações no plano regional ou sub-regional, com a percepção (ou mesmo evidência!) da existência de uma certa hierarquização entre os poderes decisórios centrais sobre os poderes executivos autárquicos.

O exercício de confirmação ou não sobre este assunto é matéria que tem oscilado entre posicionamentos partidários ou conjunturas políticas efémeras (nacionais, regionais ou locais), geralmente em detrimento das dimensões estruturais ou mesmo pragmáticas, podendo chegar a aplicações de um certo “modelo” de descentralização administrativa (elaborado de formas política, técnica ou científica especialmente questionáveis e sem a anuência dos destinatários locais), onde, em muitos casos, parece imperar a desordem estrutural de entidades, o que transparece redundância das suas atribuições e competências, em contraponto com omissões ou competências de serviços.

Nada mais errado! Ambos os grupos decisórios mencionados são importantes e imprescindíveis, reiterando, por isso, a importância da interdependência e interacção entre eles; nunca a sua separação, esquecimento ou atrito. Portugal não pode suportar tanta irregularidade!

Tal digladiação (sublinhadamente sentida e percebida!) entre a dimensão decisória nacional e a dimensão das decisões locais, sendo um fenómeno nacional, tem especial relevância no nosso distrito (e círculo eleitoral!). O demonstrável esquecimento ou não atendimento que os poderes centrais têm face às necessidades locais e/ou regionais, como a generalidade dos baixo-alentejanos sente, dão “pano para mangas” na sua explicitação.

Eis uma causa – entre muitíssimas! – para esse fenómeno de “abstenção” cidadã face à participação na vida comunitária, onde se inclui, por consequência, a não adesão aos processos e inclusão nas listas das candidaturas eleitorais ou mesmo à não participação nas votações.

Por mim, muito devendo à Liberdade e à Democracia, essas causas básicas de podermos votar e eleger os nossos representantes (em todas as eleições), reitero a necessidade de medidas que promovam o envolvimento dos cidadãos na vida cívica e, como tal, na procura do interesse comum.

Nota: Nas eleições para as autarquias locais, em 2021, a abstenção foi de 46%, tendo sido a segunda taxa mais alta em eleições locais.

Importa fazer decrescer a taxa de abstenção!

Por opção do autor, este texto foi escrito sem a conformidade do (des)Acordo Ortográfico de 1990.