As palavras “Liberdade” e “Democracia” são, talvez, das mais referidas no universo vocabular dos nossos tempos. Embora tenham na sua base conceitos fundamentais para as nossas vidas colectiva e individual, como se sabe, o recurso generalizado ao uso de tais termos tem vindo a resvalar, em alguns contextos – por desconhecimento ou, até, por perversão - numa variedade equívoca de significados, os quais, em situação limite, podem configurar a completa anulação dos seus significados fundamentais básicos ou a sua inadequada aplicação em situações concrectas.

A comodidade no discurso pode, em algumas situações menos adequadas ou menos informadas, usar tais palavras/vocábulos, por exemplo, como simples “rótulos de circunstância” ou suportes para algum tipo de argumento simplista, tendo como resultante a produção de equívocos ou dúvidas sobre a natureza e fundamentos desses termos.

Não será difícil constatar tal “desordem” na utilização dessas palavras/vocábulos, mesmo em círculos onde, supostamente, poderia ou deveria haver mais clareza no seu uso, como podem ser os casos da “rotulagem” de forças políticas até à “classificação” de comportamentos pessoais ou sociais.

Ora, não querendo colocar neste simples artigo a veleidade de esclarecer o amplo âmbito semântico (significado) de tais termos e, muito menos, tecer considerações de natureza técnico-científica sobre os mesmos, optei por apresentar uma muito breve abordagem de natureza axiológica (valores), entre as muitas possíveis, para relacionar os dois termos: - “Liberdade” e “Democracia”.

Vejamos: - A Liberdade e a Democracia podem ser entendidas, na perspetiva aqui em apreço, como dois dos mais importantes “valores finais” de um Estado de Direito, como o que - felizmente! - temos em Portugal.

Nesse sentido, tais valores finais, constituindo-se como orientações gerais para a vida de cada individuo, integram no plano operativo outro tipo de valores, ou seja, “valores instrumentais”, os quais têm, como o nome indica, uma natureza concreta e de aplicação. Importa sublinhar que a relação entre todos os valores é interactiva e interdependente, organizando, assim, a base das motivações para as compatibilidades e incompatibilidades dos indivíduos.

“Ferramentas” para os Estados, para as organizações e para os indivíduos não faltam: - Basta a aplicação do que está estabelecido nas inúmeras disposições internacionais em matéria de Direitos Humanos, das soberanias ou da defesa das identidades.

Embora aqui se faça uma extrapolação dos fundamentos desses conceitos (valores finais e valores instrumentais) para a relação entre “Liberdade” e “Democracia”, esta é uma matéria amplamente estudada no contexto das ciências sociais e humanas, quer no contexto nacional.

Os valores instrumentais são aqueles que cada indivíduo toma como seus para a sua forma de vida, operacionalizando-os de forma específica e individualizada. Importa sublinhar, por isso, que a forma de vida de cada indivíduo define um sistema de valores, próprio e não necessariamente igual ao seu semelhante, razão para se falar de identidade pessoal, aliás, a célula básica da Liberdade.

Essa diversidade individual, sendo um atributo básico da realidade social, merece ser entendida como parte fundamental da vida colectiva e nunca como um elemento perturbador da harmonia e da procura do bem comum ou a tentativa de “uniformizar” os comportamentos individuais.

É neste pressuposto que surge a ideia de conciliação entre a Liberdade individual e a Liberdade colectiva, sendo esta última entendida não como a soma das Liberdades individuais – porque seria incoerente – mas a resultante, também, da interacção e da interdependência entre todos os indivíduos, nas suas respectivas identidades individuais.

Trata-se da conciliação entre as identidades individuais, grupais e sociais para o bem colectivo, ou seja, onde se concretiza o “princípio da inclusão” (vida colectiva de forma harmónica). Eis, portanto, um dos muitos contributos para a Liberdade, enquanto valor final. A inclusão implica a harmonia desse complexo e multivariado sistema de valores individuais, onde o bem colectivo deve ser a resultante desses diferentes bens individuais.

Por consequência, é neste quadro de valores que reside a Democracia, igualmente um valor final, onde os valores instrumentais que lhe dão corpo devem assentar na aplicação das normas produzidas, aplicadas e aferidas tendo em conta o interesse colectivo e, onde as suas estruturas devem obedecer aos atrás referidos valores instrumentais daquele que se considerou o valor final “Liberdade”.

Concluindo: - Os vocábulos “Liberdade” e “Democracia”, tantas vezes mal explicados e aplicados, não podem contribuir para radicalismos, para posicionamentos fundamentalistas (… e são tantos e tão predadores!) os quais evoluem, geralmente, para a desordem cívica e para a quebra de tais valores!

Nos nossos tempos, onde a tendência verbal parece dar cobertura (directa ou indirecta) a termos equívocos ou a discursos belicosos, agressivos ou de evolução para os radicalismos, importa entender o processo das vidas individuais e colectivas numa lógica de interacção e interdependência onde os valores finais “Liberdade” e “Democracia” sejam operacionalizados no quadro do nosso Estado de Direito, onde as normas político-jurídicas ou cívicas tenham um cunho personalista, humanista e universalista.

Importa recordar, portanto, o ensinamento de Aristóteles: - “É livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agir ou não agir, isto é, aquele que é causa interna de sua acção ou da decisão de não agir.”

Nota: - Por opção do autor, este texto foi escrito sem obedecer ao (des)Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990.