ACT levanta 1.220 autos após inspeções a mais de 200 empresas de Odemira
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) levantou, nos últimos seis meses, 1.220 autos de noticia, no concelho de Odemira, em resultado de inspeções realizadas a mais de 200 empresas.
“Foram intervencionadas mais de 200 empresas, entre agricultores, prestadores de serviços e empresas de trabalho temporário”, e realizadas ações em “104 campos” agrícolas, que resultaram em 1. 220 autos de notícia”, avançou à agência Lusa o responsável do Comando Regional do Alentejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Segundo o comandante José Ribeiro, a maioria dos autos está relacionada com a “ausência de exames de saúde aos trabalhadores e falta de comunicação do contrato” de trabalho.
Ainda no âmbito das ações dirigidas às empresas, realizadas nos últimos seis meses, o Instituto da Segurança Social submeteu 18 pedidos de averiguações “por incumprimento de obrigações declarativas e contributivas de entidades empregadoras”, sediadas no concelho de Odemira.
Os pedidos submetidos ao Núcleo de Fiscalização de Beneficiários do Contribuintes estão também relacionados com a “falta de comunicação de admissão de trabalhadores, falta de entrega de declarações de remunerações, verificação do efetivo exercício de atividade e outras irregularidades contributivas detetadas”, acrescentou.