Em comunicado enviado à agência Lusa, as associações Zero e Almargem referem que “uma área superior à dimensão da cidade do Porto, essencialmente nos concelhos [alentejanos] de Beja, Évora e Serpa, está a usar águas públicas da barragem de Alqueva sem autorização, em muitos casos há já vários anos”.

As duas associações acrescentam que se trata de “uma área de cerca de 6.500 hectares”, que, juntas, “constituiriam um dos maiores blocos de rega da região do Alentejo”.

“O descontrolo na expansão das áreas regadas, naquela que é a obra de regadio de referência em termos de modernidade, é imensamente preocupante”, diz André Pinheiro, da Almargem, citado no comunicado.

Este responsável acrescenta que, “num cenário em que a água é um bem tendencialmente mais escasso, tem de se garantir o estabelecimento de limites claros para o uso, que se pautem por princípios de equidade e que, no mínimo dos mínimos, garantam o cumprimento das Declarações de Impacte Ambiental e os regulamentos aplicáveis”.

De acordo com a Zero e a Almargem, o uso não autorizado de água do Alqueva “levou a conversões culturais que geram irregularidades do ponto de vista do ordenamento” na região.

“Como se explica a cedência de água para áreas que estão em violação ao ordenamento do território? Como se admite o regadio em áreas não autorizadas, de grandes dimensões, durante anos?”, questiona Pedro Horta, da associação Zero, também citado no comunicado.

Esta situação leva as duas associações a considerarem que tanto a entidade gestora, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), como a entidade nacional do regadio, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), “ficam-se por meias medidas, com muitos dos infratores impunes e a retirar proveitos do uso ilegal de águas públicas”.

“Apenas a partir de março de 2022 é que a entidade gestora formalizou queixas junto da autoridade nacional do regadio […], mas apenas uma fração das situações foi reportada”, sendo equivalente a “35% da área identificada”, apontam.

Contactado pela Lusa, o presidente da EDIA, José Pedro Salema, refutou estas acusações, sublinhando que foi a própria empresa a identificar a área de regadio não autorizado na zona do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e que “todos os casos estão reportados” à DGADR.

“A EDIA tem que fazer o que lhe compete e deixar as ações que venham a ser determinadas nos processos de contraordenação para as autoridades competentes”, acrescentou.

José Pedro Salema revelou ainda que o plano de utilização de água da EDIA para 2023 já prevê o combate a estas situações ilegais, “com o estabelecimento de volumes autorizados, precisamente para controlar o crescimento das áreas não autorizadas”.

“Estou convencido que as regras que a EDIA definiu resolvem por completo esta situação”, disse, referindo que foi definido “um volume autorizado associado a cada inscrição”.

De acordo com o gestor, “este volume autorizado foi calculado com base na dotação de rega e nas áreas autorizadas e, se a percentagem de área não autorizada for elevada, vai ser completamente impossível e inviável continuar a desenvolver aquela cultura naquele sítio”.

“Portanto, os agricultores vão ser forçados a fazer essa alteração porque não vão ter água para regar essas áreas”, concluiu.