A iniciativa é cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a uma taxa máxima de 85% e destina-se a apoiar ações de formação dirigidas aos trabalhadores da administração pública regional e local, promovendo a modernização, inovação administrativa e qualificação para os processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, bem como de desconcentração para os serviços regionais.

"São elegíveis as ações de formação que estejam associadas a projetos de modernização e inovação administrativa, que qualifiquem trabalhadores para processos de descentralização em áreas como educação, saúde, cultura, ação social, transportes, habitação ou para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estejam enquadradas no Plano de Ação aprovado pela Autoridade de Gestão ou que sejam realizadas em modalidade de formação presencial", explica a CCDR Alentejo, em comunicado.

Podem apresentar candidatura Municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo que a elegibilidade geográfica é limitada ao Alentejo (NUTS II) e as ações formativas devem ocorrer nesta região.

As candidaturas decorrem entre as 12:00 horas de 23 de dezembro de 2024 e as 18:00 horas de 24 de março de 2025.

Em comunicado, a CCDR Alentejo refere ainda que "esta iniciativa visa reforçar a capacitação da administração pública regional e local, contribuindo para uma maior eficiência nos processos administrativos e para o desenvolvimento sustentável da região".