Em comunicado enviado à agência Lusa, APG/GNR referiu que “pouco” lhe “interessa” que casos de agressões a agentes e militares de forças de segurança “gerem comoção nacional se os novos rostos do Governo e do parlamento não vierem a assumir a defesa da integridade e dignidade daqueles que são o rosto do Estado junto do cidadão”.

“A lentidão da justiça, a par das decisões judiciais que minimizam a gravidade deste tipo de ilícitos, faz com que as forças de segurança se sintam desrespeitadas, desmotivadas e, sobretudo, desprotegidas”, lamentou a APG/GNR.

Por isso, defendeu, “não é aceitável que aqueles que têm como missão proteger o cidadão se sintam eles próprios desprotegidos. Há algo que tem que mudar”.

O comunicado da APG/GNR surge após os quatro homens detidos por suspeitas de agressões a dois militares do Posto Territorial de Cuba da GNR, na segunda-feira, durante uma fiscalização naquela vila do distrito de Beja, terem sido presentes, na terça-feira, ao Tribunal de Cuba, que os libertou, sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.

Segundo a APG/GNR, “na sequência de um relato de condução perigosa” e “após um seguimento de dois quilómetros”, os quatro suspeitos “não acataram a ordem de paragem” e, já no centro da vila de Cuba, “pararam a viatura para coagir e agredir” os dois militares da GNR e só foram detidos depois da “chegada de reforços”.

“Os profissionais da GNR cumpriram o seu dever”, ao deterem homens que “poderiam estar a colocar em perigo a população”, frisou.

Mas o tribunal “escusou-se a aplicar a prisão preventiva, como tem sido hábito, criando sentimentos de injustiça e impunidade entre aqueles que garantem a paz e a tranquilidade públicas”, lamentou.

A associação sublinhou que, “recorrentemente, há agentes de autoridade nestas circunstâncias, ou que perdem mesmo a vida, sem que nada pareça alterar-se substancialmente”.

De acordo com a APG/GNR, “a ‘adequação no uso da força’ por parte dos agentes de autoridade está condicionada e estes têm receio de a usar, sobretudo porque têm consciência de que a permissividade assumida com quem os agride não será equivalente à punição a que se sujeitam se agirem”.

“Punição essa que certamente será mais célere do a que se avizinha neste caso” ocorrido na vila de Cuba, referiu, lembrando que, “há dois anos sucedeu uma situação semelhante, no mesmo local, sem que sequer tenha havido ainda julgamento”.

A APG/GNR defendeu que “há que intervir junto dos grupos de indivíduos que, sistematicamente, pela prática reiterada de ilícitos, geram alarme social, independentemente da sua proveniência, sem que qualquer acusação paternalista de xenofobia ou outra obstaculize a atuação das forças de segurança, até porque a criminalidade não tem cor nem credo. É a própria intolerância que se alimenta desta passividade”.