Aprovada Carta de Compromisso da CIMBAL com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
Foi aprovada, na reunião ordinária de agosto do Conselho Intermunicipal, a minuta de Carta de Compromisso da CIMBAL com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. A reunião, a convite da câmara de Beja, decorreu numa unidade hoteleira do concelho.
São objetivos da Carta de Compromisso contribuir para a implementação, monitorização e avaliação da ENCP e dos respetivos Planos de Ação, através do alinhamento dos documentos e instrumentos estratégicos de diagnóstico e de planeamento territorial com os Planos de Ação e com o Plano de Monitorização e Avaliação da Estratégia e participar no processo de identificação de indicadores relevantes para o reporte e monitorização do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas a nível regional, bem como da informação de base subjacente ao respetivo cálculo.
Promover a formação e a capacitação dos agentes locais no território – públicos, privados e do sector social - para uma intervenção mais qualificada, inovadora, eficaz, eficiente e sustentável no combate à pobreza e à exclusão social e na promoção da inclusão social e do desenvolvimento local integrado e conceber e implementar modelos de governação colaborativos e participativos, assentes no trabalho em rede e no envolvimento direto dos vários atores sociais, das comunidades e das pessoas em situação de pobreza em particular são outros objetivos apontados, assim como, fazer e implementar estratégias ou planos locais de combate à pobreza em respostas às necessidades e prioridades identificadas pelo e para o território.
Outro ponto da ordem de trabalhos na reunião teve a ver com a execução do
Investimento Territorial Integrado (ITI) do Baixo Alentejo, no que toca às
verbas contratualizadas entre a Autoridade de Gestão do Alentejo 2030 e a
CIMBAL, enquanto Organismo Intermédio na gestão dos fundos comunitários.
Nesta reunião foi ainda efetuado o ponto de situação dos Avisos de Candidatura abertos e a previsão da abertura de novos Avisos a partir de setembro.