Segundo um comunicado da Câmara de Serpa, no distrito de Beja, a proposta foi aprovada em sessão ordinária da assembleia municipal realizada na sexta-feira, tendo ainda de ser validada na Assembleia da República.

Para o município alentejano, a agregação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo, em 2013, no âmbito da chamada “Lei Relvas”, implementada em 2012/2013 pelo Governo então liderado por PSD/CDS-PP, “não teve em conta as especificidades de cada freguesia, a sua cultura e características próprias”.

“A extensão da União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo colocou em causa a proximidade com os fregueses”, sublinhou a Câmara de Serpa.

A par disso, acrescentou o município, a agregação agravou a “falta de meios para responder de forma atempada e efetiva, impactando negativamente no desenvolvimento social, coesão e identidade que se pretende para este território”. 

O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.