Assembleias Municipais querem ser “voz ativa” na definição de políticas regionais
A Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) está a realizar encontros com as comissões de coordenação regional porque pretende participar ativamente na definição de políticas locais em áreas como combate à pobreza, saúde e transição digital. Até agora foram realizadas reuniões com as CCDR do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo.
Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Albino Almeida,
afirmou que a ANAM está a ter reuniões com as cinco Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR), porque as Assembleias Municipais querem
participar mais na definição das políticas a nível local e consideram que estes
organismos regionais - o nível de poder intermédio entre o poder central e a
administração local - podem “levar ao Governo” os problemas, as sugestões e o
trabalho que está a ser feito nas regiões.
Entre as principais preocupações que a ANAM levou para estes encontros, estão o combate à pobreza, que está a intensificar-se devido à conjuntura de pandemia, a saúde e a transição digital, além de outras políticas públicas regionais, numa altura em que se está a delinear o plano para aplicação dos fundos comunitários para os anos 2020/2030.
Todos os documentos que resultaram destas reuniões, como as estratégias que estão a ser desenvolvidas pelas CCDR, nomeadamente a estratégia 2030 para cada região, têm sido distribuídos pelas Assembleias Municipais, com o objetivo de que os eleitos e os cidadãos que representam saibam “como é que se está a projetar melhorar as suas condições de vida em termos regionais”.
Albino Almeida sublinhou que foram os deputados municipais de todo o país que elegeram em outubro, pela primeira vez, os dirigentes das CCDR, pelo que quem elege “deve ter uma profunda ligação com o eleito e, por sua vez, o eleito deve trabalhar em proximidade com quem elegeu e também prestar contas”.
Esta relação, acrescentou, não se sobrepõe à ligação já existente entre as comissões e os presidentes dos municípios. Estes têm um “específico trabalho de ligação executiva com as CCDR, que discute a distribuição de fundos e o planeamento estratégico de uma região”.