A ausência de medidas leva a APCP a desafiar todos os partidos a incluir nos seus discursos, nos seus programas, nos seus debates, a questão dos cuidados de saúde e sociais aos milhares de cidadãos e suas famílias que vivem uma situação de maior fragilidade, de doença grave e causadora de sofrimento, causadora de limitações e/ou que se encontram em situação de fim de vida.

De acordo com a APCP “se temos agora cerca de 100 mil cidadãos com necessidade de cuidados paliativos, em 2060 teremos o dobro” e por isso questiona “o que é que o nosso Governo e a nossa Assembleia da República pretendem fazer em relação a isso?”

Em nota de imprensa, a APCP afirma que “é emergente repensarmos a estratégia nesta área de cuidados. Está no momento das respostas, das ideias e das soluções que esperávamos serem apresentadas.”

A APCP recomenda a todos os partidos candidatos às legislativas a integração no seu programa de governo de um conjunto de medidas, nomeadamente, a redução das desigualdades territoriais no acesso aos cuidados paliativos: todos os doentes, independentemente da idade e do local de residência devem ter acesso, através do SNS, aos cuidados especializados que possam necessitar em situação de doença avançada e/ou ameaçadora da vida, a garantia que todas as equipas especializadas e unidades de cuidados paliativos existentes e todas as que venham a ser criadas, são dotadas de profissionais, tanto em número como em formação e competência especializada, de acordo com o que tem sido definido pela CNCP e a formação de nível pelo menos básico a todos os profissionais de Saúde e abertura de estágios de especialização para profissionais de saúde (Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Assistentes Sociais) nas diferentes tipologias de respostas existentes para os Cuidados Paliativos.

É ainda proposta a promoção de campanhas nacionais de literacia em Cuidados Paliativos tendo em conta a sua definição e o seu posicionamento diferenciado face quer a obstinação, quer ao encarniçamento terapêutico, que além de aumentar o sofrimento, traduz-se no aumento das despesas em saúde, sem nenhum proveito, a garantia a estabilidade das Equipas, prevendo uma progressão na carreira para os profissionais de saúde de todas as áreas científicas que se dediquem a Cuidados Paliativos, a garantia de profissionais com competência em abordagem paliativa nas estruturas do setor social (ex. ERPIs, apoio domiciliário, centros de dia, residenciais de apoio e acolhimento de pessoas com deficiência,…) e o aumento do número de Equipas de Suporte comunitário em Cuidados Paliativos, assim como, a colocação de mais profissionais nas equipas existentes e alocação de recursos físicos adequados ao seu funcionamento.

No final da nota de imprensa, a APCP apela “a cada partido, que se apresenta em campanha eleitoral, para que atualize os seus programas e agenda política em função das reais necessidades dos cidadãos” porque considera que “só assim cada cidadão poderá sentir-se verdadeiramente representado na Assembleia da República, independentemente da sua situação de doença, fragilidade, dependência.”

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