Ausência de mediadas sobre cuidados paliativos nos programas eleitorais leva APCP a apelar aos partidos
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) mostra-se muito preocupada pela ausência de medidas especificas nos programas eleitorais dos partidos políticos que se apresentam a votos a 30 de janeiro e propõe várias medidas que gostava de ver contempladas.
A ausência de medidas leva a APCP a desafiar todos os partidos a incluir nos seus discursos, nos seus
programas, nos seus debates, a questão dos cuidados de saúde e sociais aos
milhares de cidadãos e suas famílias que vivem uma situação de maior
fragilidade, de doença grave e causadora de sofrimento, causadora de limitações
e/ou que se encontram em situação de fim de vida.
De acordo com a APCP “se temos agora cerca de 100 mil
cidadãos com necessidade de cuidados paliativos, em 2060 teremos o dobro” e por
isso questiona “o que é que o nosso Governo e a nossa Assembleia da República
pretendem fazer em relação a isso?”
Em nota de imprensa, a APCP afirma que “é emergente repensarmos a estratégia
nesta área de cuidados. Está no momento das respostas, das ideias e das
soluções que esperávamos serem apresentadas.”
A APCP recomenda a todos os partidos candidatos às
legislativas a integração no seu programa de governo de um conjunto de medidas,
nomeadamente, a redução das desigualdades territoriais no acesso aos cuidados
paliativos: todos os doentes, independentemente da idade e do local de
residência devem ter acesso, através do SNS, aos cuidados especializados que
possam necessitar em situação de doença avançada e/ou ameaçadora da vida, a garantia que todas as equipas especializadas e unidades de cuidados paliativos
existentes e todas as que venham a ser criadas, são dotadas de profissionais,
tanto em número como em formação e competência especializada, de acordo com o
que tem sido definido pela CNCP e a formação de nível pelo menos básico a todos
os profissionais de Saúde e abertura de estágios de especialização para
profissionais de saúde (Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Assistentes Sociais)
nas diferentes tipologias de respostas existentes para os Cuidados Paliativos.
É ainda proposta a promoção de campanhas nacionais de
literacia em Cuidados Paliativos tendo em conta a sua definição e o seu
posicionamento diferenciado face quer a obstinação, quer ao encarniçamento
terapêutico, que além de aumentar o sofrimento, traduz-se no aumento das
despesas em saúde, sem nenhum proveito, a garantia a estabilidade das Equipas,
prevendo uma progressão na carreira para os profissionais de saúde de todas as
áreas científicas que se dediquem a Cuidados Paliativos, a garantia de
profissionais com competência em abordagem paliativa nas estruturas do setor
social (ex. ERPIs, apoio domiciliário, centros de dia, residenciais de apoio e
acolhimento de pessoas com deficiência,…) e o aumento do número de Equipas de Suporte
comunitário em Cuidados Paliativos, assim como, a colocação de mais profissionais nas
equipas existentes e alocação de recursos físicos adequados ao seu
funcionamento.
No final da nota de imprensa, a APCP apela “a cada
partido, que se apresenta em campanha eleitoral, para que atualize os seus
programas e agenda política em função das reais necessidades dos cidadãos”
porque considera que “só assim cada cidadão poderá sentir-se verdadeiramente
representado na Assembleia da República, independentemente da sua situação de
doença, fragilidade, dependência.”