“É um orçamento de continuidade face ao orçamento do ano de 2023, que tenta tornar o concelho mais atrativo e dotar as infraestruturas de uso coletivo de melhores condições, para que possa ser mais apetecível viver e investir em Beja”, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia alentejana, Paulo Arsénio (PS).

O Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara de Beja para 2024 foram aprovados, na quarta-feira, pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis dos eleitos do PS, a abstenção dos deputados da CDU e os votos contra da coligação ‘Beja Consegue’, liderada pelo PSD.

Ambos os documentos já tinham sido aprovados, no final do mês de novembro, pelo executivo da câmara municipal, também com os votos favoráveis dos três eleitos do PS, a abstenção dos três vereadores da CDU e o voto contra do vereador do ‘Beja Consegue’.

Segundo Paulo Arsénio, a diminuição do orçamento da Câmara de Beja de 2023 para 2024 “deve-se, sobretudo, à execução dos quadros comunitários de apoio”.

“Temos uma previsão de aumento de 8% na despesa corrente e uma redução substancial nas despesas de capital, muito por via das receitas dos quadros comunitários de apoio, que, ainda assim, continuam a ser, no ano de 2024, a maior fonte de receitas expectável”, disse.

Em matéria de investimento, o eleito socialista destacou as obras a concretizar no âmbito da Estratégia Local de Habitação, no valor previsto de seis milhões de euros.

A par disso, a Câmara de Beja vai investir 2,3 milhões de euros na requalificação da Estrada Municipal (EM) 511, entre a cidade e a freguesia de Salvada, assim como mais cerca de um milhão de euros na reabilitação da EM 513, até Quintos.

Em 2024 o município prevê também um investimento de 1,5 milhões de euros nas obras do fórum romano, que começaram “há dois meses”, e mais 1,5 milhões na construção do novo edifício do CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo.

Paulo Arsénio destacou ainda o aumento “de 22%” nas transferências que a câmara municipal vai realizar para as juntas de freguesia do concelho no próximo ano, num valor global de dois milhões de euros.

No plano fiscal, o município alentejano vai manter no próximo ano a taxa mínima de 0,30% no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), mas aumentará os descontos para as famílias com filhos.

Os agregados com um dependente terão um desconto de 30 euros e os que tiverem dois dependentes beneficiarão de uma redução de 70 euros no pagamento do imposto.

Já as famílias com três ou mais filhos terão um desconto de 140 euros no IMI.

“São valores muito superiores aos que vinham vigorando nos anos anteriores e que fazem, na prática, com que o Município de Beja deixe no lado das famílias 157 mil euros, por ano face aos atuais 92 mil euros por ano”, frisou Paulo Arsénio.

No próximo ano, a Câmara de Beja vai igualmente reduzir, de 1,35% para 1,25%, a taxa de derrama a cobrar às empresas do concelho com um volume de negócios anual igual ou superior a 150 mil euros.