Beja: vereadores da CDU acusam EMAS de atacar direitos dos trabalhadores
“Conselho de Administração da EMAS adota conduta de ataque aos direitos dos trabalhadores" a acusação é feita, em nota de imprensa, pelos vereadores da CDU eleitos na Câmara municipal de Beja.
De acordo com os vereadores aquilo que se espera das
empresas é que “tenham para com os seus trabalhadores um comportamento que se
traduza na sua valorização e no cabal cumprimento da lei e das normas
regulatórias da atividade laboral e “se é isto que se exige a todas as
empresas, essa mesma exigência deverá ser redobrada às empresas da esfera
pública”
Dizem os vereadores da CDU que “na EMAS-Empresa Municipal de Água e Saneamento
de Beja, a administração nomeada pelo executivo PS da Câmara Municipal de Beja,
em conluio com o vereador eleito pelo PSD, tem adotado permanentemente uma
conduta de ataque aos direitos dos trabalhadores, em clara violação das leis
laborais.”
Garantem os vereadores que a provar estas afirmações
está “o resultado das inspeções realizadas pela ACT-Autoridade para as
Condições de Trabalho, com consequências já traduzidas na abertura de
procedimentos contraordenacionais. As irregularidades/ilegalidades detetadas
passam pela diminuição da retribuição a 96 trabalhadores e pela não
classificação de trabalhadores nas funções que efetivamente desempenham, bem
como outras situações que continuamos a acompanhar.”
É ainda afirmado que “sobre os processos contraordenacionais em curso cabe às autoridades competentes a aplicação das medidas previstas na Lei”. No plano político, os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja “exigem aos eleitos do PS e do PSD, forças políticas com responsabilidades na gestão da EMAS, que intervenham no sentido de suprir imediatamente as irregularidades/ilegalidades detetadas, pois tais problemas não são ultrapassados por falta de vontade política.”