Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, o comunista Carlos Pinto de Sá, destacou a “importância da aprovação” do plano e orçamento, salientando que o chumbo significava que “projetos, investimentos e ações fundamentais ficariam postos em causa”.

“Há um acordo para viabilização com o PS”, cujas propostas “foram tidas em conta” na elaboração do plano e orçamento para 2023, “e o mesmo aconteceu com o Movimento Cuidar de Évora”, adiantou o presidente do município.

A gestão CDU também negociou com os vereadores do PSD e algumas das “60 propostas” apresentadas foram incluídas no plano e orçamento para este ano, adiantou, lamentando que os sociais-democratas tenham optado pelo voto contra.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados, em reunião de câmara, com os votos favoráveis dos dois eleitos da CDU e da vereadora do Movimento Cuidar de Évora, as abstenções dos dois eleitos do PS e o voto contra dos outros dois do PSD.

Segundo o autarca alentejano, o valor deste orçamento municipal ascende a “79,8 milhões de euros”, o que significa que aumentou “cerca de 15 milhões” em relação ao do ano passado, devido a vários fatores.

“Em primeiro lugar, as transferências de competências na área da educação”, que fizeram transitar para o município “300 trabalhadores”, cuja despesa anual com salários “ronda os cinco milhões de euros”, assinalou.

Os outros fatores, precisou Pinto de Sá, dizem respeito a questões relacionadas com os “compromissos que transitam de 2022” para este ano, com as “alterações dos juros nos empréstimos”, nomeadamente do plano de saneamento em curso, e com a inflação.

Quanto às principais apostas e projetos para 2023, o presidente do município destacou “o primeiro ano da construção” de Évora Capital Europeia da Cultura em 2027 (CEC2027), considerando ser “uma prioridade de grande significado”.

“O Plano Local de Habitação. Este é o ano em que apresentaremos a maior parte das candidaturas e que começaremos a ter obra física no terreno”, referiu, lembrando que o plano envolve, até 2026, um investimento de 63 milhões de euros.

O reforço dos apoios sociais e investimentos na rede viária, com 2,5 milhões de euros, na rede de abastecimento e saneamento, com 1,5 milhões de euros, e em instalações desportivas, com um milhão de euros, são outras das apostas.

Sobre os impostos municipais, a Câmara de Évora desceu o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,43% para 0,41% para prédios urbanos e a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) passou de 5% para 4,5%.

“A derrama teve também uma ligeira redução”, disse, acrescentando que o município já tinha “isentado, há vários anos, os negócios até 150 mil euros e, agora, há também uma redução de 0,25%” para os restantes.

Também em declarações à Lusa, o vereador do PS José Calixto explicou que a abstenção dos socialistas foi “um último sinal de responsabilidade”, depois de “dois anos do benefício da dúvida” à gestão CDU do município.

Por sua vez, o vereador Henrique Sim-Sim, do PSD, justificou à Lusa o voto contra por recusar “compactuar continuamente com o laxismo e a falta de interesse pelos problemas fundamentais do concelho” por parte da gestão CDU.

Já a vereadora Florbela Fernandes, do Movimento Cuidar de Évora, disse à Lusa ter votado a favor porque este orçamento “não reflete um aumento do peso da dívida na câmara” e por terem sido acomodadas propostas suas.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano deverão ser discutidos e votados na reunião da assembleia municipal prevista para o dia 28 deste mês.