"Há uma série de novas perspetivas na habitação, com a Estratégia Local de Habitação (ELH), e também na área da economia”, disse hoje à agência Lusa o presidente do município alentejano, Luís Pita Ameixa (PS).

O Orçamento para 2024 e Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara de Ferreira do Alentejo já foram aprovados pelo executivo municipal, com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da CDU.

Os documentos têm ainda de passar pela Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, e que reúne hoje em sessão ordinária.

De acordo com Luís Pita Ameixa, o orçamento da Câmara de Ferreira do Alentejo para 2024 tem, entre as suas prioridades, a área da habitação, com a implementação “no terreno” da ELH.

“Vamos avançar com novos loteamentos, novos bairros e a recuperação de habitação degradada”, anunciou o eleito, sem precisar o investimento, uma vez que “parte das verbas [envolvidas] não serão do orçamento municipal”, mas sim garantidas através do programa 1.º Direito.

O desenvolvimento económico vai ser outra área em destaque na ação deste município no próximo ano, por forma a dinamizar o parque empresarial do concelho, que foi ampliado este ano, contando agora com 74 lotes numa área total de cerca de 17 hectares.

“Temos o objetivo de que 2024 seja o ano de captação de novas empresas e criação de emprego”, disse Pita Ameixa.

A par disso, continuou, vai haver “um investimento significativo” na requalificação de estradas municipais e de arruamentos em diversas localidades do concelho.

“Vamos gastar à volta de um milhão de euros”, afiançou o autarca, destacando as obras a realizar nas estradas municipais entre as localidades de Aldeia de Ruins e Fortes e entre Olhas e Gasparões.

No plano fiscal, a Câmara de Ferreira do Alentejo vai manter, em 2024, uma taxa de 3,75% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com um agravamento para as casas degradadas e um desconto de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

No Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a autarquia vai manter uma participação de 5%, assim como uma taxa de 1% na derrama para as empresas do concelho com um volume de negócios anual até 150 mil euros.

As restantes empresas pagarão uma taxa de derrama de 1,5%, segundo a câmara municipal.