O acordo estipula que a obra, num investimento previsto de 3.428.235,31 euros, será financiada em 85% por fundos comunitários, sendo os 15% da contrapartida nacional assegurados em partes iguais pelo ME (7,5%) e pela autarquia (7,5%), disse hoje à agência Lusa João Efigénio Palma, presidente da Câmara de Serpa, no distrito de Beja.

“Finalmente há acordo, congratulamo-nos [gestão CDU do município] por isso, embora reiterando a posição de que devia ser o poder central a assumir os encargos”, frisou o autarca comunista.

Trata-se de uma obra “há muito necessária”, sublinhou, vincando que “é de extrema importância para os estudantes do concelho terem uma escola [secundária] que lhes proporcione boas condições de estudo e aprendizagem”.

Segundo o autarca, a Câmara de Serpa aprovou na quarta-feira, em reunião do executivo, por unanimidade, a minuta do protocolo apresentada pelo ME e a assinar com a autarquia para a realização da obra de reabilitação e modernização da Escola Secundária de Serpa.

“O passo seguinte será a assinatura do protocolo e o assumir do compromisso entre a Câmara de Serpa e o ME para se avançar com a tão necessária obra na escola”, adiantou.

O processo de negociação entre o ME e a autarquia para realização da obra, no âmbito do Programa Operacional Regional Alentejo 2020, “arrasta-se há demasiado tempo para alunos, pessoal docente e não docente” da escola, lamentou.

A portaria a autorizar a despesa com a obra por parte do Governo só foi publicado em 23 de março e a minuta do protocolo só foi enviada pelo ME ao município no dia 10 de dezembro de 2021, contou.

O acordo também define as condições de transferência para a Câmara de Serpa de competências para desenvolver as intervenções necessárias à realização da obra e de duas tranches, ambas de 128.558,83 euros, uma este ano e outra em 2023, relativas aos 7,5% da contrapartida nacional assegurados pelo ME.

Ao abrigo do acordo, o município vai assumir a posição de dono da obra, elaborar os projetos, lançar o concurso público e adjudicar, fiscalizar e coordenar a obra e terá também “a obrigação de financiar os trabalhos a mais”, explicou o autarca.

“É mais um esforço para a câmara. São sempre os mais fracos a arcar com a maior parte, mas enfim”, lamentou o autarca.

João Efigénio Palma lembrou que a obra na Escola Secundária de Serpa devia ter sido feita e financiada “há mais de uma década” pela empresa Parque Escolar, criada em 2007 pelo Governo PS de José Sócrates para requalificar escolas secundárias afetas ao ME, mas não foi.

O atual Governo PS liderado por António Costa propôs que a obra na escola secundária seja financiada em 85% por fundos comunitários e que os 15% da contrapartida nacional sejam assegurados em partes iguais pelo ME e pela Câmara de Serpa.

A anterior gestão CDU do município começou por recusar cofinanciar a contrapartida nacional da obra, por considerar que, tal como aconteceu com as outras escolas requalificadas pela Parque Escolar, “devia ser o ME, que é responsável pela Escola Secundária de Serpa, a assumir os encargos”, nomeadamente a contrapartida nacional na íntegra.

Apesar de os eleitos da CDU terem “sempre assumido a posição de que devia ser uma obra suportada pelo governo central”, a anterior gestão comunista, “tendo em conta os interesses da população e dos alunos do concelho, abriu caminho para a câmara ser parte da solução e é nesse sentido” que a atual “​​​​​​​vai prosseguir”, disse.