Câmara de Serpa pede intervenção rápida para os imigrantes timorenses que chegam ao concelho
A Câmara Municipal de Serpa pede uma intervenção rápida, às entidades competentes, para a situação de emergência social que se está a viver no concelho com a chegada quase diária de trabalhadores timorenses.
O município afirma que tem vindo a ser
confrontado com a situação de desalojamento e desemprego, de um número
considerável de migrantes que vêm para o nosso País à procura de melhores
condições de vida.
A autarquia revela que “até ao momento, e na sequência de várias solicitações dos serviços da Segurança Social, realojou temporariamente vários grupos de migrantes, sendo que alguns destes foram já encaminhados para alojamentos geridos pela Segurança Social”. O município afirma estar preocupado com esta situação porque “para além daqueles que ainda persistem no local onde foram temporariamente alojados, quase diariamente, surgem novos casos de pessoas a viver na rua.”
Esta situação levou a Câmara de Serpa a endereçar
um ofício, ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, aos ministérios
dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, referindo que, “face à situação de
emergência social que se está a verificar no nosso concelho”, torna-se
necessária “uma rápida intervenção e resolução do problema existente”.
Na missiva, a autarquia afirma que o
realojamento temporário de vários grupos de migrantes, foi “uma resposta de
emergência”, sendo urgente a “resolução do problema”, que, só com “uma rápida
intervenção política, concertada com as autoridades timorenses, mas também a
definição de normativos legais, que nesta e noutras situações, imponham obrigações
claras de alojamento aos empregadores de trabalhadores imigrantes, pode dar
resposta ao problema existente neste momento em Serpa”.
O município recorda que a 24 de agosto último, e na sequência de uma ação inspetiva às condições em que viviam imigrantes, na freguesia de Pias, a autarquia realojou um grupo de migrantes, temporariamente, e a pedido da Segurança Social, até que as entidades responsáveis encontrassem uma solução. De então a esta parte, vários são os grupos de pessoas que têm vindo a ser identificadas pelas autoridades no sentido de serem realojados.