“Como as receitas diminuíram em alguns impostos, houve necessidade de baixar esse valor orçamentado”, explicou à agência Lusa o presidente do Município de Sines (PS), Nuno Mascarenhas.

Ainda assim, o orçamento do próximo ano vai beneficiar de “alguns milhões de euros” resultante do “saldo orçamental positivo” deste ano, acrescentou.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022 foram aprovados recentemente, por maioria, na reunião camarária, com os votos a favor da gestão PS, contra dos vereadores do movimento independente Mais Sines e a abstenção do vereador da CDU.

“É um orçamento equilibrado, que dá resposta às necessidades mais prementes do nosso concelho e é, possivelmente, um documento realista, mas acima de tudo ambicioso face aos condicionalismos financeiros para fazer obra”, argumentou Nuno Mascarenhas.

No próximo ano, o município “vai considerar a manutenção das taxas dos impostos”, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e IRS, “que já tinha em 2021”, refletindo-se num “benefício fiscal que ronda 1,1 milhões de euros” para as famílias e empresas.

A taxa de participação do município no IRS vai manter-se, assim, nos 4% e a taxa do IMI para prédios urbanos fixa-se em 0,34%.

As reduções de IMI em função do número de dependentes vão atingir os 20 euros (um dependente), os 40 euros (dois dependentes) e os 70 euros (três ou mais dependentes).

Na derrama, a Câmara vai manter a isenção para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes empresas.

O documento assenta em sete áreas consideradas “fundamentais”, como o desenvolvimento económico e atratividade de empresas, desenvolvimento local e social, saúde e segurança, qualificação urbana, planeamento e ordenamento do território, sustentabilidade ambiental e urbana, promoção do território e modernização dos serviços municipais.

A criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico, a aprovação de “um regulamento de incentivos fiscais” e a continuação do trabalho “para localizar em Sines uma Escola Superior de Educação” são alguns dos projetos apontados pelo autarca, para o próximo ano.

O município pretende também “continuar com o apoio às instituições” e “ao arrendamento” e “desenvolver e implementar a Estratégia Local de Habitação, face à grande procura que Sines tem tido” nesta matéria, disse.

O combate à pandemia de covid-19 é outra das prioridades, assim como a aposta na construção de um novo polo de Saúde em Porto Covo, um projeto que “está a ser desenvolvimento” e cuja construção está prevista para o próximo ano.

Em termos de qualificação urbana e ordenamento do território, há um conjunto de obras “que pode arrancar” em 2022, desde que “exista financiamento comunitário”, indicou.

A criação do Plano Municipal de Combate e Adaptação às Alterações Climáticas, a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais e de um novo Posto de Turismo ou a conclusão da obra do Observatório do Mar são outras das apostas para 2022.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022 ainda têm de ser discutidos e votados na Assembleia Municipal de Sines.