São mais de 30 as organizações da sociedade civil que pedem uma transição climática justa e inclusiva para todas as pessoas, em carta aberta à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, num semestre decisivo para responder aos desafios do clima e da COVID-19.

Num conjunto alargado de recomendações, é feito o apelo para “uma maior coerência das políticas da UE face aos compromissos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, uma Lei do Clima compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5ºC, e uma Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da UE que previna crises futuras.”

Esta aliança informal pede “políticas como o Pacto Ecológico Europeu, prioritário no plano de recuperação pós-COVID-19 da EU” (…) “têm de estar alinhadas na luta pela redução das desigualdades dentro e fora da UE, sobretudo junto dos mais pobres, vulneráveis e marginalizados.”

Como assume o Conselho Europeu perante o Tratado de Lisboa e a Agenda 2030 das Nações Unidas, “há que criar situações vantajosas para todas as partes e reforçar o impacto positivo das políticas da UE nos países em desenvolvimento”.

No plano interno, a carta apela “à inclusão no Pacto Ecológico Europeu de medidas e critérios sociais baseados nos direitos, promotores de emprego e justiça, e à efetivação do Pilar Social da UE com ações concretas a acordar na Cimeira Social de 7 de maio de 2021.”

No plano externo, é pedido “o cumprimento das metas climáticas da UE devem evitar prejudicar o acesso de bens de mercados emergentes, como os de África, ao mercado comunitário, e evitar externalizações negativas como a exportação de lixo ou o uso de culturas para a produção de biocombustíveis.”

 Na obtenção de um acordo interinstitucional sobre a Lei do Clima, os signatários da carta apelam para “a neutralidade carbónica antes de 2050, com dados sustentados por um organismo científico independente de apoio à Comissão Europeia” e pedem “a eliminação de todos os apoios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis até 2025 e aos que não estejam alinhados com o Acordo de Paris.”

Para responsabilizar os governos pela ação climática, esta aliança informal, “quer disposições claras sobre o acesso à justiça e o envolvimento da sociedade civil” e apela “à aprovação de planos nacionais de adaptação às alterações climáticas como o próximo passo, com metas legalmente vinculativas para cada Estado membro.” Ainda assim, considera que “a resiliência na adaptação a novos cenários não pode deixar para trás o trabalho de mitigação, para isso, aponta como cruciais a efetivação da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e sinergias com políticas orientadas para a proteção da saúde.”