“Urge colmatar a completa ausência no PT2030 de ações associando regeneração e requalificação urbana com o comércio e serviços”, refere a CCP, em comunicado, acrescentando que “para isso, propõe-se que o PT2030, a nível dos seus Programas Operativos Regionais, contemple uma tipologia de projeto que associe regeneração urbana com comércio e serviços, associação essa fundada numa filosofia de ‘urbanismo comercial’”.

A proposta, intitulada “Para uma Política Urbana Integradora de Comércio e Serviços”, que foi dirigida ao Governo e atores públicos relevantes, contou com contributos de várias entidades, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Direção-Geral do Território (DGT) e de quatro Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo).

A proposta foi subscrita por 18 personalidades, como a secretária-geral da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança, Anabela Anjos, ou a presidente de Direcção da União das Associações de Comércio e Serviços, Carla Salsinha.

Para o Observatório “Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial” da CCP, estes projetos devem assumir a forma de um projeto-piloto, aberto às comunidades intermunicipais que o desejem contemplar e a que poderão candidatar-se, como promotores dos mesmos, em parceria com câmaras municipais e associações empresariais. 

“A realização das ações deve estar suportada por uma Carta Estratégica de Urbanismo Comercial, a elaborar com base num plano de desenvolvimento sustentável para a área a intervencionar”, refere a proposta da CCP.

O documento defende a implementação de ações que incluem a requalificação de espaços públicos, a renovação de espaços comerciais associados ao espaço público, a recuperação de espaços devolutos, a preservação da identidade histórica de estabelecimentos, a melhoria da mobilidade e acessibilidade, entre outras.

“Com ações estratégicas e estruturadas, este programa visa criar espaços urbanos modernos, acessíveis, sustentáveis e atrativos, beneficiando o comércio local, promovendo o turismo e atraindo novos investimentos”, defende a proposta.