CNA recebida na Assembleia da República
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) foi recebida em duas audições distintas na Comissão de Agricultura da Assembleia da República.
Na audição sobre a situação do sector agrícola nacional foram apresentadas as
conclusões do 9.º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar e os maiores
problemas sentidos no sector.
Neste capítulo, teve destaque o “desmantelamento” dos serviços do ministério da Agricultura, com a “extinção” pela “integração” das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), situação que a CNA repudia já que é mais um ataque, no essencial, ao apoio aos pequenos médios agricultores nacionais. Ao abrir este processo ínvio da "extinção" por "agregação" das DRAP nas CCDR, a CNA considera que “o Governo injeta muita instabilidade e incerteza institucionais e sociais, fator que, a consumar-se, agravará ainda mais as previsíveis más consequências da situação agora despoletada.”
A CNA abordou também o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, que entra em vigor em janeiro de 2023 e que considera de “enorme burocracia e complexidade”, porque “penaliza (muito!) a pequena e média agricultura." A CNA reafirma que continua a defender um só Ministério com a Agricultura, as Florestas e o Desenvolvimento Rural.
A Petição
“Agricultores e outros Rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na
Agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens. Pelo controlo
sanitário e da densidade das populações destes animais”, entregue pela CNA, na
Assembleia da República, em outubro de 2021, foi também alvo de discussão, numa
audição específica. A delegação da CNA realçou que é uma urgência e um problema em crescendo, e reforçou que os agricultores devem ser apoiados para poderem
continuar a sua atividade e, por isso, devem ser atribuídas indemnizações de
forma a ressarcir dos prejuízos provocados por animais selvagens.