CONFAGRI: Pagamentos previstos para agricultores caem em 2023
Os pagamentos previstos aos agricultores reduzem em 2023, de acordo com a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) tendo por base o calendário indicativo dos pagamentos dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) divulgado pelo IFAP.
Segundo a CONFAGRI até ao final do mês de dezembro, os
pagamentos previstos reduzem comparativamente aos pagos no período homólogo de
2022.
Em 2022, de acordo com o INE, os Agricultores portugueses tiveram uma redução do rendimento da atividade agrícola, em termos reais, de 11,8%, o que leva a CONFAGRI a “temer que, em 2023, vai ainda ser pior.2
Nuno Serra, Secretário-Geral Adjunto da CONFAGRI, refere “vemos com extrema preocupação o calendário de pagamentos confirmado pelo IFAP, pois revela que os agricultores irão acarretar mais custos o que vai, definitivamente, condicionar o seu rendimento e ser mais um entrave à competitividade do setor.”
Este ano, por exemplo, a campanha de cereais foi
fortemente marcada pela seca severa a extrema devendo ser a segunda pior desde
que existem registos sistemáticos, as produções pecuárias de leite e carne, com
a escassez de alimentos, viram os custos de produção subir devido a aumentos
anormais da alimentação e energia,
Afirma a CONFAGRI que “acresce a todas circunstâncias
de quebra de produção e rendimento e uma campanha de recolha de candidaturas ao
apoio aos agricultores exigente, e extremamente extenuante para as Organizações
Agrícolas, o surgimento, agora, de uma nova exigência, o «Sistema de Vigilância
de Superfícies – SVS», com notificações a chegarem por carta a todo o
território, com um “Período de Alteração/Correção” das candidaturas do PU2023
de apenas 15 dias para que os Agricultores e respetivos Técnicos que os
acompanham respondam a todos os pedidos.”
Para Nuno Serra “esta nova exigência e a redução no
período para alterações / correções torna extremamente difícil para
Agricultores e suas Organizações, o cumprimento do calendário.”
A CONFAGRI, tendo em conta estes “factos extremamente
penosos para os agricultores” faz um apelo à tutela para que possa diligenciar,
“junto das instituições bancárias que financiaram a antecipação dos apoios ao
rendimento, a inexistência de penalizações decorrentes de eventuais atrasos na
amortização dos créditos contratados, consequência da redução dos pagamentos
até dezembro.”
Afirma a CONFAGRI é imperativo que o Governo “adeque as políticas públicas às circunstâncias difíceis por que passam os agricultores e que garanta que não exista perda de rendimento a quem dele precisa para produzir os nossos alimentos” e defende que “situações excecionais, exigem medidas excecionais."