Distrito de Beja sem instaladores e reparadores autorizados de tacógrafos preocupa NERBE/AEBAL
O NERBE/AEBAL manifesta, em nota de imprensa, preocupação face à falta de instaladores e reparadores autorizados de tacógrafos no distrito de Beja.
Foto: NERBE/AEBAL
O NERBE/AEBAL revela que tem vindo a ser alertado por alguns
empresários da região de que no distrito de Beja, e nos concelhos
limítrofes não existem instaladores/reparadores autorizados de tacógrafos
analógicos ou digitais, nem organismos de verificação metrológica (OMV), onde
seja possível proceder à reparação de avarias e às verificações legais
periódicas de tais equipamentos, de forma, em conformidade com a regulamentação
em vigor, poderem utilizar os veículos pesados de mercadorias para os seus
serviços de transporte e distribuição dos produtos que comercializam.
Ainda segundo o NERBE/AEBAL foram muitas as empresas que nos últimos tempos deixaram de exercer a atividade de instaladores/reparadores autorizados de tacógrafos analógicos ou digitais ou de organismos de verificação metrológica (OMV), por revogação da respetiva qualificação, ficando algumas regiões do país extremamente mal servidas destes serviços, Viana do Castelo, Évora, Guarda e Madeira/Funchal com 1 entidade cada, Portalegre, Bragança e Vila Real com 2, Faro e Braga com 3 e Beja com zero.
As preocupações maiores, afirma o NERBE/AEBAL, “surgem particularmente
das empresas que fazem transporte/distribuição local, dentro do seu concelho
sede ou nos concelhos limítrofes, não existindo nesses territórios
instaladores/ reparadores que lhes permitam cumprir os seus deveres legais
relativos ao controlo metrológico do tacógrafo.”
Para o NERBE/AEBAL tendo em conta a “atual conjuntura e ao facto
destas empresas, na sua grande maioria serem microempresas e PME’s geradoras de
emprego e riqueza para os territórios onde atuam, e que lutam diariamente pela
sua sobrevivência, não pode o Estado impor-lhes custos acrescidos ou
desproporcionados para cumprimento das regras, ou colocá-las em condições de
desigualdade e discriminação perante outras empresas que têm a sorte de
possuírem no seu território entidades qualificadas como organismos de
verificação metrológica.”
O NERBE/AEBAL espera que se “encontre uma solução para esta situação
no mais breve possível estando empenhado em colaborar para eliminar mais esta
desigualdade com que as empresas do distrito Beja se debatem.”