"Envelope financeiro" associado à transferência de competências não traduz necessidades dos municípios-Mário Tomé
O “envelope financeiro” associado à transferência de competências não traduz, na prática, o que são as obrigações dos municípios, a afirmação é de Mário Tomé. Pela positiva, o presidente da Câmara Municipal de Mértola destaca a “lógica de proximidade técnica e institucional”.
Mértola assumiu ontem, a transferência de competências na área da ação social, o que significa que passou a coordenar a ação social, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e a fazer o acompanhamento aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção. A assunção, destas competências, que anteriormente eram da responsabilidade do Instituto da Segurança Social, são agora asseguradas por uma equipa técnica multidisciplinar do município.
Mário Tomé começa por recordar que os municípios têm de aceitar a transferência de competências definida pelo governo nas várias áreas e, embora critique a falta de um envelope financeiro que traduza na prática as obrigações a que estão sujeitos, destaca pela positiva a “lógica de proximidade técnica e institucional”.
Segundo Mário Tomé naturalmente que as novas competências são uma sobrecarga, por isso, torna-se fundamental dotar urgentemente os municípios de mais recursos humanos. Ainda de acordo com Mário Tomé estas suas preocupações não surgem de forma isolada porque são transversais a outros autarcas.