A FAABA começa por afirmar que “o sul de Portugal debate-se com graves problemas quer a nível da agricultura de sequeiro quer a nível da agricultura de regadio” devido à “pluviosidade escassa e irregular que se traduz em secas recorrentes, que se agravam a cada ano que passa, como resultado do fenómeno das alterações climáticas”

Perante este cenário considera a FAABA “a atuação do Governo não tem ajudado a mitigar estas situações, uma vez que as medidas de política são definidas de uma forma avulsa, com horizontes temporais curtos, e, muitas vezes, contrariando as legítimas aspirações dos agricultores.”

No que diz respeito ao regadio, o despacho nº2/2023, recentemente publicado, vem reforçar uma prática política que a FAABA “rejeita, uma vez que o Estado interfere de forma autoritária nas opções culturais dos agricultores, neste caso concreto com aqueles que utilizam áreas regadas a título precário.”

É ainda acrescentado que “se já tivesse havido coragem política para resolver de uma vez por todas a integração dos regantes precários nos perímetros de rega, não seria necessária a definição de regimes de exceção como é exemplo o que agora consta neste despacho, que em vez de pacificar o sector vem gerar conflitos, incerteza e instabilidade na definição de opções produtivas de carácter permanente, por impedir o aumento da eficiência no uso da água e o aumento da rentabilidade das explorações agrícolas.”

No que toca à agricultura de sequeiro, que se pratica na maior parte da SAU da região Sul, afirma a FAABA que “são por demais evidentes os efeitos nefastos das secas recorrentes, repetindo-se anualmente a necessidade de tomada de medidas de apoio aos agricultores, sob pena de inviabilidade dos sistemas de produção e abandono de atividade, que já se está a observar atualmente no território.”

No caso da pecuária extensiva, “para além dos aumentos significativos generalizados dos custos de produção, acresce, no imediato, a impossibilidade de garantir alimentação de reserva para um período de carência alimentar, que a situação de seca recorrente torna cada vez mais longo.”

Na carta Aberta a Maria do Céu Antunes, a FAABA reclama uma nova avaliação do despacho nº2/2023 por forma a que “o critério para disponibilizar água a título precário para reconversão de culturas permanentes seja o volume de água e não as dotações de rega por cultura tal como definidas pelas tabelas da DGADR e a inclusão dos regantes precários nos perímetros de rega” assim como,  “o aumento da quota de água disponível para a agricultura tendo em vista a expansão prevista da área de regadio do EFMA. Deverá o Governo elaborar os estudos necessários que permitam o aumento de capacidade de armazenamento de água do Complexo de Alqueva.”

A definição urgente de uma “estratégia séria de recursos hídricos com um horizonte de médio e longo prazo para o Sul do País que permita não só aumentar o armazenamento ou captação de água, como a criação de uma verdadeira rede de distribuição para que a água chegue a toda a região” e “mitigar os efeitos da seca através de medidas atempadas de apoio aos agricultores que compensem as perdas de rendimento e criação de um verdadeiro sistema de seguros agrícolas” são outras medidas defendidas pela FAABA.