Frente Comum acusa de Governo de tentar excluir sindicatos da ADSE
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) “repudia a atuação do governo e, nomeadamente da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública quanto ao processo de alteração do regulamento eleitoral do Conselho de Supervisão da ADSE, IP.”
Em comunicado a FCSAP afirma que “cedendo
a interesses que se baseiam na exclusão perentória da participação do movimento
sindical na fiscalização da ADSE, o governo apresentou uma proposta de
Regulamento eleitoral para o ato eleitoral do Conselho Geral e de Supervisão
deste instituto público que afasta dirigentes de estruturas sindicais da
possibilidade de candidatura.”
A Frente Comum recorda que a ADSE é “um direito dos trabalhadores da Administração Pública e por eles financiada, pelo que é totalmente inaceitável qualquer tentativa de afastamento da sua participação.”
No comunicado é também afirmado que “apesar de dois pedidos urgentes de reunião com à tutela, ambos sem qualquer resposta, o governo colocou em apreciação pública, sem qualquer processo negocial, de que a Frente Comum não abdica, e sem qualquer aviso, o diploma que vem alterar o regulamento eleitoral, nem sequer dando dele conhecimento às estruturas sindicais.
A Frente Comum garante que “não pode compactuar com este comportamento do Governo, o mesmo que decidiu não comparticipar no financiamento da ADSE, relegando toda a despesa para os trabalhadores e aposentados, e que agora, de forma autoritária e incompreensível, pretende afastar sindicatos e dirigentes sindicais tanto do processo de discussão de eleição dos seus órgãos representativos, como de participação nesses mesmos órgãos, beneficiando associações com ligações partidárias amplamente conhecidas, que os beneficiários não elegeram como seus representantes para o CGS, tentando atropelar os direitos de quem financia a ADSE e sobre ela pode e deve decidir.”
Finalmente é exigido “um processo negocial com a Frente Comum sobre esta matéria e a óbvia possibilidade de cada lista apresentar os seus candidatos em liberdade e democracia, não retirando direitos em função da atividade sindical dos trabalhadores.”