“Foi […] aprovada a resolução que adapta o regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, introduzindo alterações ao nível da simplificação de procedimentos e de clarificação de obrigações”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

De acordo com a governante, a resolução aprovada, além de alterar o documento aprovado em outubro de 2019, vai permitir “clarificar” o processo de licenciamento dos hiatos e distinguir problemas no acesso à habitação, quer para residentes permanentes, quer para residentes sazonais.

“Um problema é a carência de habitação da população residente a título permanente, esse problema deve ser tratado no quadro da estratégia municipal de habitação, […] e por outro a forma de responder às pessoas com carências habitacionais e alojamento, mas a pessoas que são trabalhadores sazonais”, afirmou.

Mariana Vieira da Silva lembrou que, na terça-feira, o município de Odemira e o Governo assinaram um protocolo nesse mesmo sentido.

“Essa resposta faz-se a nível das estruturas temporárias, mas também a nível de soluções de acolhimento mais estruturais que estavam, aliás, previstas no Programa Recuperação e Resiliência”, acrescentou.