Em declarações à agência Lusa, o presidente do município de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), indicou que a autarquia fez este levantamento de imóveis devolutos do Estado no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) para o concelho.

“Temos 36 casos que já identificámos e que, na sua maioria, são casas que podem ser mobilizadas para habitação. Se não os recuperarem, nós estamos disponíveis para os receber”, afirmou o autarca alentejano.

O município está “à espera que o Estado” lhe possa ceder as casas que tem devolutas na cidade, disse Carlos Pinto de Sá, salientando que a autarquia mantém conversações sobre o assunto com o Ministério da Habitação.

Deste total de 36 imóveis, 19 estão na posse da Direção-Geral do Património do Estado e os restantes (17) pertencem a vários organismos do Estado, como o Ministério da Justiça ou a empresa Infraestruturas de Portugal (IP), entre outros.

“Na sua generalidade, as casas estão há vários anos desocupadas”, destacou o autarca referindo que estes imóveis serviram como “casas de função”, ou seja, para alojar funcionários do Estado.

Entre os casos identificados, precisou, encontram-se seis fogos, em lotes distintos, na Rua Alexandre Rosado, na zona da Horta das Figueiras, que “podiam ser mobilizados de imediato para habitação”, já que “não estão vandalizados”.

Há também, continuou, “cinco ou seis casas de função dos juízes espalhadas pela cidade”, dois prédios de habitação na antiga Manutenção Militar de Évora e o edifício da antiga sede da Direção Regional de Economia do Alentejo, na Rua da República.

Outro dos exemplos apontados pelo autarca são as casas da IP, empresa pública que resultou da fusão da Rede Ferroviária Nacional (REFER) com a Estradas de Portugal, que “tem um património muito grande” em Évora.

“Os trabalhadores ferroviários eram alojados em casas próprias e muitas estão abandonadas porque os trabalhadores saíram e nunca mais foram ocupadas”, realçou, desconhecendo o número de habitações nestas condições em Évora.

Pinto de Sá referiu, no entanto, que “o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] está a recuperar oito casas da IP no Bairro Ferroviário”, em Évora, após uma indicação dada pelo município.

Neste levantamento, assinalou, não estão incluídas várias casas devolutas numa quinta do Estado, no Bairro dos Canaviais, cujo edifício principal funcionou como internamento do Serviço de Psiquiatria do Hospital do Espírito Santo de Évora.

“E há também, pelo menos, um terreno que pode ter aptidões para a construção de habitações”, situado no perímetro do viveiro florestal, no Bairro do Bacelo, que “está abandonado”, indicou.

O programa Mais Habitação, apresentado em fevereiro pelo Governo, define cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.