Em comunicado enviado à agência Lusa, a entidade gestora do Porto de Sines indicou que o procedimento visa a celebração do contrato de concessão da exploração, em regime de serviço público, do TMS, onde podem ser movimentados contentores, granéis e cargas de projeto, entre outras mercadorias.

“As condições do concurso foram desenhadas com o objetivo de colocar à concorrência um processo de concessão flexível, que possa ser atrativo para operadores de média/grande dimensão com diferentes vocações”, explicou a APS.

Os interessados devem dispor-se a “assegurar simultaneamente a movimentação das cargas de proximidade e a reconversão da atividade do terminal”.

As propostas têm de ser apresentadas até 15 de fevereiro de 2022 e o prazo de concessão será proposto pelos concorrentes, sujeito a um máximo de 30 anos, acrescentou a empresa gestora.

O concurso será integralmente tramitado através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública da Saphety, acessível através do sítio eletrónico https://www.saphetygov.pt/.

As peças do concurso estão disponíveis nesta plataforma eletrónica, desde quarta-feira.

O Terminal Multiúsos (ou ‘multipourpose’) do Porto de Sines iniciou a sua exploração em 1992, centrada na importação de carvão para as centrais termoelétricas de Sines e do Pego.

Mais tarde, lembrou a APS, foi “ampliado para permitir a movimentação de vários tipos de carga”.

Agora, com o encerramento da atividade das duas centrais termoelétricas do país, este terminal “tem todas as condições” para “capturar mais carga de ‘hinterland’”, destacou a APS.

E também para ser reconvertido “num nó logístico especializado numa nova carga, seja na área do agroalimentar, de outros granéis sólidos, veículos, contentores ou cargas de projeto”, assinalou.

Em março deste ano, o Governo determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, avaliar e propor o enquadramento legal e económico-financeiro da exploração futura do TMS, que está concessionado à PortSines até 01 de maio de 2022.

No despacho relativo à criação deste grupo, publicado em Diário da República, o Governo assumiu pretender “assegurar a continuidade da atividade de movimentação portuária neste terminal”.

E “decidir sobre a solução mais adequada”, tendo em conta que “a desativação das centrais térmicas de Sines e do Pego” e o “desaparecimento do tráfego de carvão afetam substancialmente o modelo de negócio” do terminal, lê-se no documento.

Perante isto, “revela-se necessário decidir sobre a solução mais adequada” face ao “quadro normativo e contratual aplicável, através, nomeadamente, do lançamento de uma nova concessão de serviço público”, é indicado no despacho.