Medidas excecionais em Vidigueira para fazer face à pandemia
A Câmara Municipal de Vidigueira revela, em nota de imprensa, que através da aplicação de medidas excecionais e temporárias, investiu perto de 400 mil euros para fazer face aos efeitos negativos da pandemia na economia local, nas instituições e nas famílias.
O
município deixa ainda a garantia que, em 2021, este apoio vai ser reforçado,
com novas medidas e programas, canalizando o investimento que seria destinado a
eventos de promoção dos agentes económicos e dos produtos de excelência do
concelho, e que pelas circunstâncias atuais não poderão ser realizados.
No documento são elencadas um conjunto de medidas a começar pelo Programa Municipal de Estabilização Económica, um programa de apoio financeiro, que prevê um investimento total de 100 mil euros sem reembolso, destinado a empresas e empresários em nome individual, com contabilidade organizada ou simplificada, que exerçam a sua atividade no concelho .Prevê o apoio a fundo perdido, a cada empresário, de um valor entre os 750 e os 4 mil euros, dependendo da atividade e volume de negócios.
Está também prevista, durante o primeiro trimestre de 2021, a isenção de taxas municipais para a atividade económica. Está contemplada a isenção do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, para empresas da área da restauração e bebidas e similares, alojamentos, hotelaria e similares e a isenção de pagamento do valor da renda e do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, para todos os estabelecimentos de restauração e bebidas que estão concessionados pela Câmara Municipal a terceiros
Relativamente a apoios a instituições, vai ser disponibilizado um financeiro de 5 mil euros a cada Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, assim como, um apoio extraordinário aos Bombeiros Voluntários de Vidigueira, no valor de 7.500 euros, e pagamento das refeições aos bombeiros em serviço.
A autarquia de Vidigueira decidiu ainda reduzir o valor da fatura da água para todos os munícipes nos consumos de fevereiro, março e abril, o que significa um apoio no valor de cerca de 100 mil euros, assim como, a não cobrança de juros de mora no caso de atraso no pagamento dos recibos de água, enquanto se mantiver o dever geral de recolhimento domiciliário.
Outra medida passa pelo Programa “estamos cá por Si” e apoio psicológico, umprojeto de assistência à população mais vulnerável e de risco (idosos, doentes crónicos, doentes infetados com covid-19 e pessoas em isolamento profilático, sem suporte familiar) que tem como finalidade assegurar a satisfação das suas necessidades básicas (alimentar, farmácia ou outras), para que possam permanecer em casa, evitando a exposição a riscos de contágio da doença.
Está também prevista a manutenção da Zona de concentração e Apoio à população (ZCAP), com capacidade para 40 camas, no Pavilhão de Desportos de Vidigueira, como complemento às zonas já criadas para alojamento de emergência e acolher as brigadas de intervenção rápida, para servir, em caso de necessidade, para acolher utentes infetados de Lares e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) do concelho, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar.
A realização de ações regulares de higienização de espaços públicos e privados em todo o concelho, a distribuição de equipamentos de proteção individual em instituições, escolas, estabelecimentos comerciais e serviços, assim como, a realização de testes de despiste da doença aos elementos do quadro ativo do Corpo de Bombeiros e colaboradores da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, aos militares do Posto Territorial da GNR de Vidigueira e a funcionários da autarquia são outras medidas contempladas.
Na nota de imprensa é ainda revelado que continua a entrega das refeições em todo o concelho, no domicílio das crianças e jovens, durante o período de ensino à distância e de suspensão das atividades letivas.
Relativamente ao apoio à atividade cultural está garantida a atribuição de apoio financeiro, no valor total de 5.750 euros, a três grupos do concelho para a gravação de trabalho discográfico/CD: Os Cantadores do Cabeço do Diabo, Os Vocalistas e OLCT–Cultura e Tradição.
Finalmente é destacado o serviço de empréstimo domiciliário de livros “Vidigueira a ler, levamos os livros até si”, que pretende continuar a facilitar o acesso ao livro e à leitura, de forma gratuita, proporcionando aos leitores residentes no concelho a oportunidade de receber e devolver livros sem necessitarem de sair de casa.