Em comunicado enviado à agência Lusa, o autarca disse que, com a assinatura deste protocolo, o município “alcança uma vitória significativa, garantindo o acesso à água potável para as localidades de Mesquita e Espírito Santo e abrindo caminho para o abastecimento de outras localidades”.

“Graças a este acordo, as populações da freguesia do Espírito Santo, que até agora dependiam de soluções precárias como furos artesianos e autotanques, terão finalmente acesso a um sistema de abastecimento de água público, eficiente e seguro”, frisou Mário Tomé.

O protocolo que irá permitir implementar soluções de acesso a água às populações de Mesquita e Espírito Santo, no concelho de Mértola, distrito de Beja, foi assinado em Faro, no domingo, numa cerimónia que contou com a presença da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.

A Câmara de Mértola foi uma das signatárias do acordo, juntamente com as empresas Águas do Algarve e Águas Públicas do Alentejo (AgdA).

O protocolo prevê a construção de uma ligação ao ponto de entrega da AgdA, na localidade de São Bartolomeu da Via da Glória, tendo em vista o abastecimento de água para o consumo humano.

“Estamos a dar um passo decisivo para garantir a qualidade de vida das nossas populações e o desenvolvimento do nosso concelho”, defendeu Mário Tomé, no comunicado.

O autarca notou ainda que o acordo irá “solucionar um problema com décadas, conferindo dignidade às populações da freguesia do Espírito Santo”.

O protocolo entre a Câmara de Mértola e as duas empresas surgiu no âmbito do projeto de tomada de água no Pomarão, neste concelho alentejano, para abastecer o Algarve.

O concurso público internacional da empreitada, prevista no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi lançado, a 13 de dezembro, com um preço base de 101 milhões de euros, anunciou o Governo.

Segundo a Câmara de Mértola, “a ausência de informações prévias sobre um projeto de tal envergadura, que impacta diretamente a vida das comunidades locais, gerou grande preocupação e mobilização por parte do município”.

Por isso, a autarquia estabeleceu “três premissas fundamentais”, a começar pela necessidade de haver um “acesso equitativo à água potável em condições dignas e justas, eliminando as desigualdades existentes para com a freguesia de Espírito Santo”.

A autarquia exigiu igualmente a “melhoria das condições de navegabilidade do Rio Guadiana” e, por fim, a “revisão da localização da torre de captação”.

No comunicado, o município explicou que o acordo agora assinado prevê, para a melhoria das condições de navegabilidade do rio, “verbas a rondar os três milhões de euros, na reprogramação do PRR, havendo a possibilidade de atingir os 10 milhões numa futura fase”.

Quanto à relocalização da torre de captação de água na zona do Pomarão, “por agora, ficou salvaguardada uma avaliação cuidada que minimize os impactos ambientais, sociais e urbanísticos desta infraestrutura”, pode ler-se.

Na cerimónia realizada em Faro, o presidente da Câmara de Mértola disse ter entregado também à ministra do Ambiente e da Energia os contributos da autarquia “para a revisão Plano Nacional da Água 2025-2035”.