Manuel Narra, é acusado de receber entre 2013 e 2017 ajudas de custo referentes a deslocações em viatura própria para o seu domicílio fiscal na Caparica, quando, segundo a investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária, e agora vertida na acusação, o mesmo residia na Vidigueira e as deslocações efetuadas eram feitas em viatura da autarquia atribuída ao presidente. A acusação é fundamentada com prova documental, nomeadamente a passagem em portagens registadas pelo dispositivo de Via Verde instalado na viatura da autarquia, em datas e horas coincidentes com o registo das requeridas pelo então presidente da autarquia vidigueirense.

A investigação não permitiu reunir prova suficiente para acusar a Vice-presidente da autarquia, Helena d’Aguilar, responsável pela validação das ordens de pagamento, que durante a investigação usou da prorrogativa processual de não prestar declarações, porquanto se apurou que a mesma mantém uma relação análoga a cônjuges com o agora arguido.

“Eu soube que havia um inquérito” no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora “em 2019, quando fui chamado a prestar declarações”, e, “na semana passada, foi deduzida a acusação e eu fui notificado”, explicou à agência Lusa Manuel Narra.

Segundo o antigo autarca, que liderou este município do distrito de Beja entre 2005 e 2017 - já não se pôde recandidatar nas últimas autárquicas devido à lei de limitação de mandatos -, o processo judicial está relacionado com “ajudas de custo indevidas”, que, de acordo com o Ministério Púbico (MP) no DIAP de Évora, terá recebido “entre 2013 e 2017”.

“Eu saí da câmara em outubro de 2017 e, em janeiro de 2018, foi enviada para o MP uma denúncia anónima” em que é referido que “o presidente tinha um carro atribuído, mas cobrava quilómetros ao município”, relatou.

Manuel Narra, que foi sempre eleito pela CDU, argumentou que, em 2013, foi “morar para casa dos filhos, na Costa da Caparica” e que era essa a sua “morada fiscal e efetiva”, de onde ia “trabalhar para a Vidigueira”.

“Conforme prevê o estatuto dos eleitos locais, era ressarcido dessas viagens através do pagamento de ajudas de custo”, admitiu, frisando, contudo, que na denúncia anónima “é dito que isso configurava um crime de peculato”, ou seja, um crime que consiste no desvio ou no roubo de dinheiros públicos.

Afirmando estar “de consciência tranquila”, o ex-autarca, que vai pedir a instrução do processo, ironizou ser “velho nestas coisas” e disse perceber “claramente as coincidências”, apesar de frisar que quer “continuar a acreditar que o poder judicial tem a sua independência”.