“É verdade que 2020 foi um ano difícil para todos os portugueses”, devido à pandemia, “mas, como se vê em Serpa ou em Barrancos, a obra não parou”, disse o titular da pasta da Administração Interna.

Depois da inauguração do novo Posto da GNR em Serpa, Eduardo Cabrita foi questionado pela agência Lusa sobre as críticas da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) em relação à baixa execução em 2020 da lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança.

Às críticas da ASPP/PSP, que considerou “gravíssima” a baixa taxa de execução, o governante respondeu “com obra e com concretização”, sublinhando que esta lei de programação teve “cerca de duas mil viaturas atribuídas às forças de segurança”.

Além disso, adiantou, teve “um nível de execução em matéria de atribuição de armamento muito significativo e de todo tipo de equipamentos: radares e alcoolímetros”.

“As forças de segurança são aliados fundamentais na forma determinada como contribuíram para que em Portugal, num ano de pandemia, ao contrário do que sucedeu em muitos países da Europa, nós tivéssemos reduzido muito significativamente os níveis de criminalidade geral e de criminalidade violenta e grave”, notou.

Eduardo Cabrita falava aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do novo Posto Territorial de Serpa da GNR, no distrito de Beja, o qual resultou da reabilitação do edifício de uma antiga escola primária.

Esta obra envolve um investimento de 861,8 mil euros, no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança 2017-21.

Esta lei, que contempla um conjunto de investimento em infraestruturas, viaturas, armamento e equipamentos de proteção individual para a PSP, GNR e PSP entre 2017 e 2020, teve um nível de execução orçamental de 50,62% em 2020, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.

O documento, que foi entregue no final do mês de março pelo Governo na Assembleia da República, refere que em 2020 “apenas foram concluídas 10 empreitadas, entre instalações da GNR e da PSP”, tendo a taxa de execução financeira ficado nos 7,47%.

Segundo o ministro, a lei de programação permite, desde 2018, que “o Ministério da Administração Interna tenha um nível de investimento como jamais sucedeu”.

“Temos cerca de oito dezenas de novas instalações em movimento”, que englobam os projetos que se encontram desde a “execução até obras em conclusão”, indicou.

Questionado pela Lusa sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Eduardo Cabrita assinalou que as decisões tomadas pelo Governo no Conselho de Ministros de quinta-feira representam “um passo de concretização” de uma proposta “do programa do Governo”.

“Foi concluída uma fase de definição de matriz da solução e aqui bem perto, em Vila Verde de Ficalho, é verificável exatamente quanto a integração entre a experiência do SEF e da GNR melhorará a eficácia e a resposta ao serviço de todos os cidadãos”, disse.

Depois de Serpa, o ministro deslocou-se a Barracos, também no distrito de Beja, para inaugurar o novo Posto Territorial de Barrancos da GNR, cuja reabilitação representou um investimento de 360,6 mil euros.