Moura: Câmara avança com criação do Núcleo Local de Garantia para a Infância
Está assinado o Protocolo de Parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Moura (NLGIM). Reforçar a intervenção local junto das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e das suas famílias é o principal objetivo.
A realização e atualização do diagnóstico local da pobreza infantil e da exclusão social, a identificação e mobilização dos recursos necessários à resposta aos problemas identificados e a definição de estratégias de intervenção integradas e participadas são algumas das medidas.
Está ainda previsto o desenvolvimento de uma intervenção de proximidade junto das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e das suas famílias, promovendo a igualdade de acesso a serviços essenciais nas áreas da educação e primeira infância, saúde, alimentação saudável e habitação adequada.
A atuação do NLGIM prevê ainda a articulação entre entidades públicas, privadas e do setor social, pela promoção de ações de informação e sensibilização da comunidade para as questões da pobreza infantil e da exclusão social e pelo desenvolvimento de iniciativas que promovam o conhecimento dos direitos das crianças e jovens, a sua participação e intervenção cívica.
A Câmara Municipal de Moura, a Comoiprel (CLDS), o Centro Infantil Nossa Senhora do Carmo, a Moura Salúquia – Associação de Mulheres do Concelho de Moura, o Centro de Saúde de Moura, a ADC Moura, o Moura Atlético Clube, o Agrupamento Escolar de Moura, o Instituto da Segurança Social – Núcleo de Moura, a CPCJ de Moura e a União de Freguesias de Moura e Santo Amador são as entidades que fazem parte do Núcleo.
A criação do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Moura enquadra-se na Recomendação (UE) 2021/1004, do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à Garantia Europeia para a Infância, e no Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, de maneira a assegurar uma intervenção social integrada, de proximidade e articulada entre as diferentes entidades com intervenção no território.
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