Esta é uma das 45 moções setoriais que serão apresentadas no domingo de manhã, no terceiro e último dia do 24º Congresso Nacional do PS, que se realizará a partir de sexta-feira na Feira Internacional de Lisboa.

Esta moção, também subscrita por Alexandra Tavares de Moura e pela deputada e ex-secretária de Estado Susana Amador, entre outros, quer que este partido, até 2030, introduza na legislação “a representação 50/50, alternada entre mulheres e homens, nas listas para as Autarquias Locais, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu”.

“Introduzir na legislação a representação 50/50 na composição dos órgãos das comunidades intermunicipais, bem como, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, na ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e na representação nacional no Comité das Regiões”, lê-se ainda na mesma moção.

Na moção, estabelece-se, ainda, a paridade total nos cargos de dirigentes da “administração pública, nos cargos de administração e de fiscalização das empresas e entidades do setor público empresarial, local, central e participadas, nas entidades reguladoras”, assim como uma representação 50/50 entre mulheres e homens “nas empresas cotadas em bolsa”.

No plano interno, do PS, este grupo de socialistas bate-se por uma “alteração estatutária para que nas candidaturas aos órgãos das secções, das concelhias, das federações e para os órgãos nacionais seja garantida uma representação 50/50 entre mulheres e homens”.

Entre as moções setoriais, destaca-se também uma que tem como primeiro subscritor o deputado socialista e ex-secretário de Estado Jorge Seguro, na qual se defende que o PS deve criar condições para exercer “o voto antecipado e/ou em mobilidade a quem esteja impedido de o fazer nas datas dos atos eleitorais”.

Neste documento, também subscrito por Bruno Vitorino (Bragança) e pelo ex-deputado Marcos Sá, pede-se que o PS crie condições para que esta mudança “seja já possível nos calendários definidos estatutariamente”.

Para o 24º Congresso Nacional do PS, um grupo de militantes do PS/Porto volta a apresentar uma moção a favor da intervenção do Estado nos CTT, empresa privatizada pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.

“Evitar a tempo a destruição irreversível da rede pública postal, o agravamento da degradação da qualidade do serviço público postal cumprindo com as obrigações definidas no contrato de concessão”, advoga-se.

Neste congresso, um dos temas mais abordados em moções setoriais é o da habitação, com pelo menos cinco, abrangendo a JS e o militante de Lisboa Rui Martins, que apresentará um documento intitulado “Mais Habitação menos alojamento local”.

“Agir para tornar o alojamento local em Lisboa e Porto como algo que funciona como em Nova Iorque é urgente. A cidade norte-americana colocou 36 mil apartamentos fora do circuito turístico, fazendo apenas uma exceção para unidades em edifícios onde o proprietário da fração reside, desde que este esteja presente durante toda a estadia do hóspede”, salienta este militante, que também apresenta uma moção setorial sobre o tema da cibersegurança.

A militante Cristina Mendes Silva, com vários deputados do PS, como Romualda Fernandes e Pedro Coimbra, levam ao congresso a questão da “Nova geração da rede de desenvolvimento social local”.

Outros temas de moções setoriais visam as questões da agricultura, do novo aeroporto de Lisboa na margem sul do Tejo, dos direitos humanos, migrações e educação e, até, uma “contra a troca de bebés em Portugal”.