O concurso lançado pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que abrange 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja (Odemira é a exceção), foi publicado em Diário da República, na passada segunda-feira, pelo preço-base de 15.086.225,65 euros.

“Este novo contrato representa uma evolução relativamente ao modelo atualmente em vigor, uma vez que pretende integrar num único enquadramento os dois modelos que atualmente existem na CIMBAL, ou seja, a concessão de serviço público e a chamada bolsa de quilómetros através de prestação de serviços”, explicou hoje à agência Lusa o presidente da instituição, António José Brito (PS).

O também presidente da Câmara de Castro Verde indicou que o futuro contrato de concessão terá “uma duração de oito anos” e pretende “assegurar uma rede de transporte regular que responda às necessidades de mobilidade da população, com níveis mínimos de serviço definidos no âmbito do procedimento”.

A par disso, o concurso determina que o futuro concessionário garanta “requisitos reforçados em áreas como a frota, sustentabilidade ambiental, bilhética, informação ao passageiro e meios necessários à operação”.

“Em termos concretos, estamos a falar de 54 carreiras, 73.419 circulações por ano e cerca de 2,5 milhões de veículos-quilómetro anuais”, frisou António José Brito.

O autarca alentejano acrescentou que o novo contrato “prevê ainda uma frota de 58 veículos, dos quais 12 movidos a energia limpa, e o reforço do número de motoristas para 57”, assim como “um aumento de 13,9% nas circulações anuais face ao atual contrato”.

Para o presidente da CIMBAL, “o transporte público rodoviário tem uma importância fundamental num território como o Baixo Alentejo”, devido à sua “grande extensão territorial, população dispersa e distâncias significativas entre muitos dos seus municípios e localidades”.

“Para uma parte da população, sobretudo para quem não dispõe de viatura própria, o transporte público é essencial para garantir o acesso a emprego, educação, saúde, comércio, serviços públicos e outros equipamentos”, disse.

Por isso, continuou, “assegurar uma rede regular, previsível e adequada às necessidades das populações é também uma forma de promover a coesão territorial”.

“O transporte público desempenha uma função social e territorial que vai muito além da sua dimensão económica. É uma condição para que as pessoas possam viver, estudar, trabalhar e aceder a serviços no território onde residem”, reforçou.

Nesse âmbito, António José Brito reconheceu à Lusa que o facto de a CIMBAL ser a autoridade de transportes públicos na região permite que as decisões sobre esta matéria “sejam tomadas à escala do território e tendo em conta a realidade concreta dos seus municípios e das suas populações”.

“As necessidades de transporte de uma população não terminam nas fronteiras administrativas de um município [e] a existência de uma autoridade de transportes à escala da CIMBAL permite articular essas necessidades e construir uma rede mais coerente”, sublinhou.

E ter a CIMBAL como autoridade de transportes, vincou, “significa que o Baixo Alentejo tem capacidade para definir e acompanhar uma política de transporte público pensada para o território como um todo”.