O edifício, que representou um investimento de 5,7 milhões de euros, acrescido de IVA, concentra num único espaço os principais serviços da jurisdição comum da Comarca de Beja, até agora dispersos por vários locais da cidade.

Com 3.562 metros quadrados de área bruta, distribuídos por três pisos, o novo Palácio da Justiça dispõe de sete salas de audiência, duas salas de videoconferência, 27 gabinetes, salas para testemunhas e mandatários, espaços de arquivo, formação e acolhimento de crianças.

Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Beja, Nuno Palma Ferro, considerou que o novo equipamento representa “um investimento em eficiência” e, sobretudo, “um investimento em confiança”.

O autarca destacou ainda que a presença de serviços públicos de qualidade contribui para reforçar a centralidade de Beja e combater as desigualdades territoriais, lembrando que “a capitalidade não se decreta” e também se afirma através da capacidade de servir todo o distrito.

Perante Luís Montenegro, Nuno Palma Ferro deixou um recado sobre as acessibilidades da região, reconhecendo a importância do lançamento do IP8, mas advertindo que “este caminho não fica completo sem a A26 e sem a eletrificação da Linha do Alentejo”.

“Não o digo como reivindicação, digo como quem quer continuar a trabalhar convosco com a mesma determinação que trouxe este tribunal até aqui”, afirmou.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, salientou que o novo edifício permite reunir serviços anteriormente dispersos e criar melhores condições para magistrados, oficiais de justiça, advogados e cidadãos.

“Este palácio está concluído, equipado e ao serviço das pessoas. É um edifício que pertence à Justiça e um bem que pertence aos cidadãos”, declarou.

Segundo a governante, o investimento no imóvel ultrapassa os 5,7 milhões de euros, a que se junta a renovação tecnológica dos serviços judiciais. A ministra referiu a aplicação de mais de 17 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência na aquisição de 24 mil equipamentos informáticos para a Justiça.

O novo Palácio da Justiça de Beja conta com equipamentos informáticos renovados, sistemas de gravação audiovisual nas salas de audiência, comunicações modernizadas e uma nova rede Wi-Fi.

Rita Alarcão Júdice destacou também o reforço dos recursos humanos, recordando a abertura de 215 vagas no Centro de Estudos Judiciários em 2026 e a entrada de 107 novos conservadores. No distrito de Beja, o reforço abrange os serviços de Odemira, Mértola, Beja e Cuba.

“Computadores não fazem Justiça, edifícios não fazem Justiça, sistemas informáticos não fazem Justiça. A Justiça faz-se com pessoas”, frisou.

A ministra anunciou igualmente que o anterior Palácio da Justiça de Beja será adaptado para receber o Tribunal Administrativo e Fiscal e adiantou estarem previstas intervenções em Serpa, Cuba, Ourique, Moura e Odemira.

O primeiro-ministro defendeu, por seu lado, que o sistema de Justiça português é qualificado e funciona globalmente bem, embora persistam problemas que exigem reformas destinadas a aumentar a rapidez e a eficiência das respostas.

“A Justiça não são só os megaprocessos, não se resume às capas dos jornais”, afirmou Luís Montenegro, salientando que a generalidade dos cidadãos, instituições e empresas encontra no sistema judicial resposta para os seus problemas.

O chefe do Governo reconheceu que alguns processos mediáticos contribuem para criar uma perceção negativa, mas considerou que Portugal dispõe de “um sistema de Justiça muito qualificado, com bons profissionais”, apesar das falhas e dificuldades que importa corrigir.

Montenegro apontou o investimento em pessoas, infraestruturas, equipamentos e simplificação legislativa como os pilares da estratégia do Governo para o setor, sublinhando que “a Justiça só é justa se for rápida”.

O primeiro-ministro destacou ainda a necessidade de melhorar as condições remuneratórias, de progressão e de trabalho dos profissionais, para tornar as carreiras da Justiça mais atrativas e assegurar a retenção de magistrados, oficiais de justiça e restantes trabalhadores.

Além do investimento físico e tecnológico, Montenegro defendeu reformas nas áreas administrativa e fiscal, tributária e penal, com o objetivo de reduzir pendências, simplificar procedimentos e acelerar os processos.

A construção do novo Palácio da Justiça teve início em 2021, a empreitada foi contratada em setembro de 2022 e a obra ficou concluída este ano. A concentração dos serviços permitirá também desativar as instalações provisórias utilizadas pelos Juízos de Família e Menores e do Trabalho.