“É um momento histórico”, porque vai permitir “regularizar um problema que afeta diretamente cerca de 2.000 pessoas e isso é significativo”, disse hoje à agência Lusa o autarca de Odemira, Hélder Guerreiro (PS).
O novo Plano de Urbanização (PU) de Vila Nova de Milfontes Norte foi aprovado por maioria, a 30 de setembro, pela Assembleia Municipal de Odemira, com os votos favoráveis dos eleitos o PS, PSD-CDS/PP, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal e a abstenção dos deputados da CDU.
O documento tinha sido anteriormente aprovado pela câmara municipal, também por maioria, com cinco votos a favor dos eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da CDU.
Com o PU de Vila Nova de Milfontes Norte chega ao fim a Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica (AFIRP) desta freguesia, com uma área de 1.289 hectares e que abrangia os lugares de Pousadas Velhas, Malhadinhas, Caiada, Lagoa das Gansas, Freixial, Alpenduradas, Foros da Pereira/ Pereirinha, Brunheiras e Galeado.
Em comunicado, o município explicou que, a partir de agora, será possível “resolver as situações de ilegalidade que se têm vindo a identificar” e “qualificar a funcionalidade, a vivência e a imagem” da zona, “cujas características implicam consequências ambientais, sociais e económicas”.
E “terminam décadas de vigência da AFIPR. A partir da agora, Câmara de Odemira, proprietários e pessoas que ali vivem podem iniciar um processo de regularização daquilo que é toda aquela área”, reforçou Hélder Guerreiro à Lusa.
O autarca lembrou que esta era uma situação de “absoluta precariedade” que subsistiu “durante décadas, até antes do 25 de Abril”, na localidade do litoral alentejano.
Por isso mesmo, disse, a aprovação do PU de Vila Nova de Milfontes Norte é uma “grande vitória”.
“Deixámos de ter um espaço rústico e passámos a ter espaço urbano, onde podem ser edificadas casas e transformados lotes que podem ser registados pelas pessoas em regime de propriedade plena”, frisou.
O autarca explicou ainda que, agora, vai iniciar-se uma nova fase, que implica a regularização da propriedade e a criação de infraestruturas básicas.
Nesse sentido, continuou, vão ter de ser construídas “estruturas básicas, desde saneamento a regularização e distribuição de água no território, fazer ruas ou parques verdes”.
A par disso, e no âmbito da sua Estratégia Local de Habitação, o município tem a possibilidade de investir no local “para resolver o problema de cerca de 117 famílias” em “situação difícil”, que podem ter naquela zona “uma solução de habitação”.
Hélder Guerreiro disse que está também idealizada a criação de uma nova área de acolhimento empresarial, “com cerca de 10 hectares”.