A versão preliminar do Programa Municipal de Apoio a Famílias Numerosas (PMAFN) já foi aprovada pelo executivo da autarquia do litoral alentejano e pelos eleitos da assembleia municipal, seguindo-se agora a fase de discussão pública.

“Caso a aprovação do documento ainda se consiga em setembro deste ano, os primeiros apoios poderão ser concedidos no último trimestre do ano”, revelou à agência Lusa a vereadora Deolinda Seno Luís.

Segundo a responsável pela pasta da Intervenção Social na Câmara de Odemira, o PMAFN “corresponde a um compromisso eleitoral assumido junto da população”, juntando-se a um conjunto de outras medidas de apoio social do município.

O programa “constitui mais um contributo para apoiar as diversas franjas da população do concelho de Odemira” e reconhece “a importância e a necessidade de apoiar, social e economicamente, as famílias numerosas, pelo contributo demográfico que estas prestam à sociedade”, acrescentou.

Deolinda Seno Luís frisou que o PMAFN permitirá “um acréscimo das condições de vida das famílias numerosas no concelho”, em particular “as que se situam num patamar socioeconómico não elevado”.

Em comunicado enviado à Lusa, a Câmara de Odemira explicou que poderão aceder ao novo programa de apoio “as famílias residentes no concelho há mais de um ano, monoparentais ou nucleares, com três ou mais descendentes de idade igual ou inferior aos 25 anos e/ou sem rendimentos próprios”.

Entre as medidas de apoio propostas estão o reembolso de 50% do valor de aquisição de lentes oftalmológicas, mediante prescrição médica, a atribuição do valor de 50 euros por filho para aquisição de material escolar até ao 12º ano ou a criação de um tarifário específico no serviço de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos.

O programa prevê ainda, entre outros, descontos de 50% na aquisição de lotes municipais para habitação, no valor das atividades de animação e apoio à família e na educação pré-escolar, desde que as crianças não beneficiem de apoio da ação social escolar.

“Estima-se que, anualmente, o apoio a conceder possa envolver um investimento de pelo menos 30 mil euros às nossas famílias numerosas”, revelou Deolinda Seno Luís.

A autarca disse ainda que a Câmara de Odemira também quer associar o Cartão de Família Numerosa a “benefícios adicionais que resultem da negociação com entidades terceiras, passando os titulares do cartão a usufruir automaticamente desses benefícios”.