Odemira implementa Orçamento Participativo dos Trabalhadores do Município
A partir deste mês vai ser implementado um processo de Orçamento Participativo (OP) dos Trabalhadores do Município de Odemira.
Desta forma, os trabalhadores propõem e decidem a
aplicação de recursos financeiros ao nível interno, no valor total de 25 mil
euros, sendo o montante máximo de cada proposta apresentada de 12.500 euros,
com IVA à taxa legal em vigor incluído.
De acordo com a autarquia “entre os meses de agosto e setembro, vão ser promovidos Encontros de Participação Interna, que constituem espaços para esclarecimento sobre o processo participativo, bem como para a apresentação de propostas pelos trabalhadores". Em outubro realiza-se a análise técnica, em novembro, a votação das propostas e em dezembro há a apresentação dos resultados no convívio de Natal dos trabalhadores.
A Câmara Municipal de Odemira compromete-se a integrar as propostas vencedoras no
Orçamento no ano económico seguinte, bem como a iniciar a implementação das
mesmas no mesmo período.
Os Orçamentos Participativos Internos são encarados como uma das formas de “estimular
a melhoria da participação dos trabalhadores nos processos internos, tendo como
objetivo desenvolver o espírito crítico para uma identificação de necessidades,
promover a criatividade e a construção de soluções inovadoras de melhoria e
bem-estar, estimular o sentimento de responsabilidade (porque cada
trabalhador é um agente de mudança e passa a ter ao seu dispor mais um
instrumento que estimula a sua ação), desenvolver a capacidade colaborativa
entre colegas e unidades orgânicas, garantir a possibilidade de participação e
decisão na aplicação de recursos que tenham impacto nas condições de trabalho”
A participação cidadã constitui-se como um desígnio no Programa de Governação
no Município de Odemira, “promovido com base num ecossistema para a
participação informada, que valoriza a participação das pessoas e estimula uma
cidadania pró-ativa na nossa democracia.”