OE 2023 bom para as pessoas, bom para as autarquias-Pedro do Carmo
Os municípios do Baixo Alentejo têm um acréscimo de mais de 10 milhões no Orçamento para 2023 e 1,2 mil milhões para as competências descentralizadas, o que leva Pedro do Carmo a afirmar que o OE 2023 é bom para as pessoas e para as autarquias.
De
acordo com o deputado do PS eleito por Beja, o Orçamento de Estado para 2023
significa “um enorme reforço das verbas gerais destinadas às Autarquias Locais
do Baixo Alentejo, num reconhecimento claro sobre a importância do Poder Local
na construção de respostas para as pessoas e os territórios.”
Afirma Pedro do Carmo, em nota de imprensa, que os Municípios e as Freguesias do Baixo Alentejo terão mais de 10 milhões de euros ao seu dispor (137.302.833€) comparando com 2022 (127.743.243€) e que a “este envelope financeiro para o nosso Poder Local acrescem 1,2 mil milhões de euros a serem distribuídos mensalmente pelos diversos Municípios em função das competências descentralizadas do Poder Central que assumiram.”
São, segundo o deputado socialista “1,2 mil milhões de euros que variam de município em município em função das competências descentralizadas assumidas por cada um.”
Diz ainda Pedro do Carmo que “o governo vai pagar, até ao final do ano de 2022, 104 milhões em acertos do Fundo Social Municipal, que há muito eram reivindicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)" e que os Municípios do Baixo Alentejo receberão uma parte destas verbas, que correspondem ao cumprimento da Lei das Finanças Locais relativamente ao período compreendido entre 2019 e 2021.