“A ZERO verifica que se continua a subsidiar um modelo agrícola destrutivo do ambiente, perante a ineficácia das entidades públicas e corrompendo os próprios objetivos das medidas da PAC”, acusaram os ambientalistas em comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo a associação, “sem as necessárias salvaguardas, o próximo quadro de apoios [comunitários] poderá seguir precisamente o mesmo caminho”.
Estes reparos têm por base um levantamento “do estado geral de habitats, áreas protegidas e sistemas agroflorestais de alto valor natural” realizado pela ZERO no concelho alentejano de Beja, um dos 20 abrangidos pelo Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA).
De acordo com a associação, as conclusões do estudo “são claras” e mostram que, “tanto a água proveniente do mega investimento público como os fundos da PAC estão a ser alocados a projetos de industrialização do espaço rural”, que têm levado “à destruição de habitats protegidos”.
Trata-se de “uma subsidiação pública da destruição ambiental”, condenou a associação.
A ZERO acrescentou que a “maior parte das intervenções destrutivas ocorreram após 2015”, causando “a destruição de 18 charcos temporários mediterrânicos” e “o desaparecimento de mais de 1.000 hectares” de montado.
De acordo com o estudo, “são cerca de 120 as parcelas”, num total de 3.900 hectares, que receberam apoios do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e que “causaram danos em habitats e sistemas agrícolas importantes do ponto de vista ambiental”.
Ou seja, frisou a associação, “poderão ter sido alocados mais de 460.000 euros de subsídios públicos” a “projetos e práticas que, na realidade, serviram propósitos contrários às obrigações” assumidas por Portugal “na alocação de fundos da PAC”.
O resultado deste levantamento foi denunciado, em abril deste ano, pela ZERO à Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território, que “encaminhou” as denúncias para a Câmara de Beja, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Este último terá, segundo a associação, confirmado “a instalação de várias culturas regadas de forma ilegal em zonas protegidas e povoamentos de quercíneas, assim como abate não autorizado de árvores protegidas”.
O ICNF apontou ainda “que oito dos charcos temporários mediterrânicos denunciados estão destruídos” e “que houve a emissão de pareceres favoráveis à conversão cultural para agricultura intensiva em áreas incompatíveis com plano territorial vigente”.
Para a ZERO, o levantamento feito em Beja “é uma pequena amostra” do que se poderá estar a passar “noutros concelhos na área de influência de Alqueva e noutros aproveitamentos hidroagrícolas”.
“Extrapolando os valores encontrados neste concelho para toda a área abrangida pelo EFMA, poderão estar em causa 20.000 hectares de habitats protegidos e sistemas agrícolas de alto valor ambiental e paisagístico e 9,6 milhões de euros de apoios agroambientais associados a estes efeitos”, observou o comunicado da ZERO.
Tudo isto levou a associação a considerar que “está em causa a integridade ecológica, paisagística e sociocultural de um vasto território, com prejuízos cumulativos sérios que serão amplificados pela crise climática”.
“As próximas gerações estão a ser roubadas irreversivelmente de um património natural incalculável, delapidação apoiada por fundos públicos”, reforçou no comunicado.
Nesse sentido, a ZERO apelou às entidades competentes para “que exerçam uma vigilância redobrada nas áreas sob pressão de intensificação agrícola”.
A associação defendeu igualmente que estas “recorram a sanções acessórias que visem a reposição das situações anteriores às infrações cometidas”.