O Projeto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.

Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.

A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.

Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.

Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.

O Projeto de Lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu parecer positivo ao diploma, “congratulando-se pela concretização e finalização do procedimento”, embora deixe alguns “reparos”, nomeadamente a alguns dos prazos fixados que são “algo reduzidos e de difícil cumprimento, tendo em conta o vasto trabalho a desenvolver para a realização e finalização” do processo.

No distrito de Beja, esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que poderão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013, caso a proposta seja hoje aprovada.

Distrito de Beja:

 Aljustrel:

- UF de Aljustrel e Rio de Moinhos

 Almodôvar:

- UF de Almodôvar e Graça dos Padrões

- UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires

Ferreira do Alentejo:

- UF de Alfundão e Peroguarda

- UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros

 Moura:

- UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração

 Odemira:

- Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)

- Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)

 Ourique:

- UF de Garvão e Santa Luzia

 Serpa:

- UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo