Os projetos de lei do PS para a “proteção e valorização do Barranquenho” e do PCP para “Reconhecimento e proteção do barranquenho e da sua identidade cultural”,  levados a plenário, foram acompanhados pelos restantes partidos que reconheceram a sua importância e urgência.

O objetivo destas iniciativas é reconhecer este falar típico do concelho raiano de Barrancos, no distrito de Beja, que cruza português e espanhol, como língua oficial.

O deputado do PS Pedro Carmo, primeiro subscritor do documento, começou por advogar a necessidade de espaço para a diversidade dentro da homogeneidade linguística do país, defendendo o “património linguístico enquanto traço identitário do património imaterial das populações”.

A proposta do PS tem por base o Programa de Preservação e Valorização do Património Linguístico e Cultural de Barrancos, que tem vindo a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Barrancos, em conjunto com a Universidade de Évora.

Pedro Carmo sublinhou que, mesmo subsistindo algum “debate científico em torno da sua classificação, todos os investigadores são unânimes na deteção de uma manifestação cultural imaterial identitária clara e merecedora de proteção e valorização”, e lembrou que as orientações internacionais apontam para a sua salvaguarda e valorização.

O barranquenho, língua híbrida, sem tradição escrita, única no mundo pelo seu caráter misto de português e espanhol, é falada pelos cerca de 1.300 residentes daquela região e por todos os naturais do concelho há vários séculos, disse o deputado, apontando de seguida as ameaças que pairam sobre a sua subsistência.

De acordo com Pedro Carmo, que citou a organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), qualquer língua falada por menos de 5.000 pessoas tende a considerar-se ameaçada.

Acresce a isto o envelhecimento de falantes, o desaparecimento da geração mais velha, que pode traduzir-se na “perda irreparável deste património linguístico”.

Por outro lado, o menor isolamento físico do território que o desenvolvimento da região, os meios de comunicação e o transporte acarretaram, assim como a presença intensa do português como língua de administração “podem contribuir para a segregação da língua oficial”.

O deputado comunista João Dias explicou que o projeto do PCP se diferencia por introduzir o reconhecimento da sua identidade cultural, dos hábitos e costumes do povo, as tradições, a gastronomia e a sua memória.

João Dias considerou que, além de reconhecer o barranquenho, é necessário reconhecer as dificuldades por que Barrancos passa: “Está distante fisicamente, mas económica e socialmente está muito mais distante pela postura dos sucessivos governos que mantêm um esquecimento e abandono de Barrancos”.

“Não podemos continuar a deixar Barrancos à sua sorte, na saúde, na educação, nas acessibilidades, nos transportes, inclusivamente durante a covid-19 a fronteira foi fechada e não lhe foi dada a mesma oportunidade, como nas outras fronteiras”, disse.

A deputada do CDS Ana Rita Bessa revelou alguma preocupação quanto ao facto de existir um número reduzido de falantes, o que considera pôr em risco o valor desta língua minoritária e do património cultural local.

“Vamos apoiar [os projetos], acompanhando que seja ensinado nas escolas, estudado e investigado”, afirmou, ressalvando uma questão que “pode ser trabalhada em especialidade” que é a possibilidade de o barranquenho ser utilizado como língua de documentação oficial.

Pelo PSD, o deputado José Cesário evocou a experiência de há alguns anos, com a defesa da legalização da língua mirandesa e o “impacto que teve em Miranda do Douro e nas suas terras”, para manifestar esperança de que o mesmo aconteça com as terras de Barrancos.

“A aprovação da lei será um incentivo político às iniciativas em curso por parte da Câmara Municipal de Barrancos e da Universidade de Évora”, que incluem o desenvolvimento de “um grande programa de preservação, estudo e valorização do património linguístico e cultural de Barrancos, incluindo a documentação do barranquenho, a organização uma convenção ortográfica, a elaboração de uma gramática e de um dicionário e o ensino da língua”.

Além disso, defendeu a necessidade de “definir um quadro legal muito claro relativamente à atribuição de responsabilidades que envolva todos os órgãos do poder político, instituições académicas e de investigação e a sociedade em geral”.

O PAN aplaudiu também as propostas, considerando que é necessário ir mais longe, dotando as populações de acesso à cultura e promovendo outras tradições culturais da região, nomeadamente as relacionadas com as festividades do Carnaval e da Páscoa, mas repudiou a tradição dos “touros de morte, prática cruel e anacrónica”, que considera dever ser extinta.

A deputada Inês Sousa Real lembrou igualmente que, para conservar este dialeto e o modo de vida comunitário, é fundamental preservar as pessoas, que “não têm sido fixadas no interior”, como disso é exemplo a região de Barrancos.

Citando os últimos censos, a deputada assinalou que Barrancos perdeu quase 22% da sua população nos últimos 10 anos, ou seja, “passou a ser o município português que mais população perdeu desse 2011”.

O PEV e o Bloco de Esquerda manifestaram igualmente intenção de votar a favor das duas propostas, subscrevendo a necessidade reconhecer, proteger e valorizar o barranquenho, como manifestação cultural imaterial identitária.