A posição de comunistas e bloquistas consta em dois projetos de resolução, um de cada partido, que foram apresentados este mês na Assembleia da República e que baixaram à Comissão de Saúde para discussão, segundo a agência Lusa que cita o ‘site’ do parlamento.

O acordo para prestação de cuidados no Hospital de São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja, celebrado em novembro de 2014, permitiu passar a gestão da unidade da esfera pública, a cargo da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), para a do setor social, pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS).

Segundo o projeto de resolução do PCP, durante o ano passado e já este ano, foram “vários os dias em que a administração do hospital decidiu, unilateralmente, pelo encerramento do serviço de urgência”.

A administração, realça, chegou a emitir um comunicado onde se podia ler “no período compreendido entre as 00:00 e as 08:00, o Serviço de Urgência funcionará mediante chamada, através da utilização de uma campainha localizada no exterior do edifício”.

Os deputados comunistas consideram que a SCMS “está claramente a violar os deveres a que está obrigada”, sublinhando que existe uma “clara perda de qualidade do serviço prestado e redução do acesso aos cuidados de saúde a que a população tem direito”.

“Só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS cumpre os princípios constitucionais, nomeadamente a universalidade e a qualidade dos cuidados de saúde, independentemente das condições sociais e económicas dos utentes”, assinalam.

Nesse sentido, o PCP recomenda ao Governo que revogue o acordo de cooperação com a Misericórdia de Serpa, reverta o Hospital de São Paulo para a gestão pública e garanta “meios financeiros e recursos humanos adequados” para o seu “correto funcionamento”.

Já o Bloco de Esquerda refere no seu projeto de resolução que a SCMS “deveria garantir, entre outras coisas, o funcionamento de um serviço de urgência básico 24 horas por dia, a cirurgia de ambulatório e um volume de 9.300 consultas por ano”.

“Acontece que, como aconteceu noutros casos em que hospitais do SNS foram entregues a entidades semelhantes, os serviços e a assistência prestada ficaram muito aquém das necessidades da população”, sublinha o partido.

De acordo com os bloquistas, desde 01 de outubro de 2020, “o serviço de urgência, no período entre as 00:00 e as 08:00, passou a estar de porta fechada, funcionando mediante campainha, e, já este ano, “esteve totalmente encerrado durante vários dias”.

“Esta instabilidade em que foi lançado o hospital de Serpa, assim como a constante ameaça sobre o serviço de urgências e sobre a prestação de cuidados à população são inconcebíveis”, advertem os deputados do BE.

Com este projeto de resolução, o Bloco quer que o Governo “reverta a entrega do hospital de Serpa à SCMS”, “torne a sua gestão pública”, “garanta o regular funcionamento da urgência e invista no hospital” para “aumentar o número de consultas, exames e cirurgias, melhorando os cuidados”.