PCP quer audição urgente da ministra Adjunta sobre afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo
O Grupo Parlamentar do PCP entregou um requerimento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para Audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, enquanto responsável pela área da imigração, para debater a situação existente com o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo e as medidas que o Governo tenciona tomar de modo a criar condições dignas de acolhimento para essas pessoas.
O PCP recorda que “como é já do conhecimento público, a
Câmara Municipal de Serpa dirigiu-se aos Grupos Parlamentares da Assembleia da
República no sentido de pedir a intervenção deste órgão de soberania para a
resolução do grande problema que constitui a situação em que se encontram um
largo número de imigrantes timorenses que afluíram àquele concelho.”
Afirma ainda o PCP que “na medida das suas possibilidades, e para além daquelas que são as suas responsabilidades, a autarquia procurou ajudar as pessoas que se encontravam na situação mais dramática, sem alojamento e sem quaisquer outros apoios, alojando algumas dezenas desses imigrantes provisoriamente num pavilhão municipal, como solução transitória e de recurso, dado que as instalações em causa não têm as condições mínimas para assegurar um alojamento digno de forma duradoura.”
Ainda segundo o PCP “tanto quanto se sabe, as diligências efetuadas pela Câmara Municipal de Serpa junto de entidades sob tutela governamental com responsabilidades quanto ao acolhimento de imigrantes, designadamente a Segurança Social, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Guarda Nacional Republicana, resultaram infrutíferas, pelo que a situação se arrasta sem solução à vista.”