Em comunicado, o grupo parlamentar do PCP indicou ter sido entregue, na quinta-feira, um projeto de resolução no parlamento com esta recomendação ao Governo, após “denúncias e notícias frequentes” sobre “um grande número de destruições de património arqueológico”, sobretudo no Alentejo.

O projeto de resolução é assinado pelos deputados comunistas Jerónimo de Sousa, secretário-geral do partido, João Oliveira, líder parlamentar e eleito por Évora, João Dias, eleito por Beja, Alma Rivera, Ana Mesquita, António Filipe, Bruno Dias, Diana Ferreira, Duarte Alves e Paula Santos.

Segundo os signatários, estas destruições têm sido “provocadas por revolvimentos de solos de grande profundidade e extensão associados a novas culturas [agrícolas] permanentes, designadamente, de cariz intensivo e superintensivo”.

“Esta situação, não sendo nova e não se restringido a um único ponto do país, tem sido particularmente marcante no Alentejo pela dimensão e pela rapidez da destruição de património arqueológico de valor inestimável”.

O PCP recomenda, pois, que o Governo “reforce, de imediato, os meios de intervenção da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, com vista ao aumento do acompanhamento e fiscalização no terreno” e “crie um mecanismo legal para a instrução a título excecional de processos de classificação abrangentes, como o referente ao conjunto dos monumentos megalíticos do Alentejo”.

No documento, os deputados aludem a diversos casos ocorridos na região alentejana, o mais recente deles, em janeiro deste ano, “num projeto de plantação de amendoal em regime intensivo, no Monte da Negaça”, na freguesia de Torre de Coelheiros, no concelho de Évora, em que “foram destruídos” sítios arqueológicos de um “povoamento rural do período romano”, precisaram.

Este caso, noticiou na altura a agência Lusa, levou a Direção Regional de Cultura do Alentejo e apresentar uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora pela alegada destruição de dois sítios arqueológicos.

Os deputados referem ainda que “a preparação de um terreno para plantação de olival superintensivo destruiu, em meados de março de 2017, parte considerável de um dos mais importantes ‘recintos de fossos’ pré-históricos”, em Salvada, no concelho de Beja, e que, em outubro do ano passado, “foi destruída a Anta dos Pardais 3 em Cabeção, concelho de Mora”, no distrito de Évora, para “plantação de mais olival”.

No projeto de resolução, são indicados também exemplos de mais destruições arqueológicas nos concelhos alentejanos de Évora, Cuba e Alvito, Beja, Ferreira do Alentejo, Vidigueira e Arronches, assim como em outros pontos do país.

“Os casos sucedem-se e põem a descoberto o gigantesco subfinanciamento a que o património cultural foi condenado por sucessivos governos, que encararam a arqueologia e a salvaguarda do património arqueológico como uma despesa e um entrave ao desenvolvimento”.

O PCP quer que o Governo proceda ainda “à atualização urgente da informação constante no Endovélico - Sistema de Informação e Gestão Arqueológica” e “à regulamentação prevista da Lei de Bases do Património Cultural” ou que “garanta a contratação atempada e a todo o tempo de todos os trabalhadores necessários à Direção-Geral do Património Cultural e serviços dependentes”, entre outras recomendações.