No documento, o PCP começa por elencar os motivos para esta posição e recorda que “o Hospital de S. Paulo, em Serpa, foi entregue à Santa Casa da Misericórdia de Serpa em 2014. Ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2015, o hospital passou a ser gerido pela misericórdia ao abrigo de um contrato tripartido estabelecido entre a referida entidade, a ARS Alentejo e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)”

O PCP afirma que “durante os anos de 2020 e 2021 foram vários os dias em que a administração do hospital de São Paulo decidiu, unilateralmente, pelo encerramento do serviço de urgência, sendo que no corrente mês de julho a escala contempla à partida pelo menos 5 dias de encerramento” e recorda que “também foi intensão da administração da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Serpa que o Serviço de Urgência fosse alvo de alterações no seu funcionamento, chegando mesmo a emitir um comunicado dando conta de que no período compreendido entre as 00:00 e as 08:00, o Serviço de Urgência funcionará mediante chamada, através da utilização de uma campainha localizada no exterior do edifício”.

O PCP salienta que no acordo de cooperação assinado entre a Misericórdia, ARS Alentejo e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, é determinado numa das clausulas que respeita aos Deveres da Santa Casa da Misericórdia “ Prestar cuidados de saúde de qualidade aos utentes, do Serviço Nacional de Saúde, em tempo útil, nas melhores condições de atendimento, não estabelecendo qualquer tipo de descriminação” e que “a Misericórdia deve dispor ao seu serviço de pessoal suficiente e dotado de formação adequada para exercer, de forma continua e atempada, as atividades objeto do acordo.”

Posto isto, considera o PCP que a Santa Casa da Misericórdia de Serpa está claramente a violar os deveres a que está obrigada, revestindo-se numa clara perda de qualidade do serviço prestado e redução do acesso aos cuidados de saúde a que a população tem direito, mais ainda quando o país se depara com uma situação epidémica onde o caminho é o de reforço das respostas em saúde e não a sua redução. num momento em que deveria estar a ser reforçada a resposta do Serviço Nacional de Saúde mediante a contratação de profissionais em falta, de mais investimento em equipamentos e meios materiais para prestar cuidados de saúde de qualidade, o que assistimos é exatamente ao inverso.

O PCP propõe que o Hospital de S. Paulo, em Serpa seja revertido para a gestão pública, integrado na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, assegurando o direito à saúde para os seus utentes

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