PCP questiona Governo sobre salários em atraso aos trabalhadores da Misericórdia de Serpa
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, sobre salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Serpa.
O PCP quer saber “que conhecimento tem o governo da grave
situação de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Santa casa da
Misericórdia de Serpa, nomeadamente quanto à falta de pagamento dos salários
bem como dos subsídios de férias” e que "medidas vai o Governo tomar para que
esta situação se resolva.
O PCP recorda que “a Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) tem sob a sua administração o Hospital de São Paulo com as suas diversas valências, duas unidades de cuidados continuados média e longa duração e uma estrutura residencial para idosos – Lar de São Francisco” e que “assegura os mais diversos cuidados a cerca de 800 utentes por mês, dispondo para tal de 180 trabalhadores.”
De acordo com o PCP “como já vem sendo recorrente a SCMS não cumpre com o pagamento dos salários no prazo legal e uma vez mais a Santa Casa da Misericórdia de Serpa não liquidou os vencimentos de setembro aos seus trabalhadores, estando por pagar o respetivo salário assim como está por pagar desde julho o subsídio de férias. A situação dramática dos salários em atraso é extensível a toda a estrutura da SCMS não só aos médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e outros do hospital, como também se verificou em todos os outros serviços em incluindo os trabalhadores do Lar de idosos.”
Ainda segundo o PCP “a administração da SCMS desculpa-se atribuindo a responsabilidade dos salários em atraso à Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) por não ter efetuado a transferência das verbas relativas aos acordos entre a SCMS e a ARSA.” Afirma o PCP que “este argumento tem sido refutado quer pela ARSA quer pela Segurança Social que também já foi alvo da mesma desculpa. Aliás em reuniões ocorridas entre o Grupo Parlamentar do PCP, a ARSA e a Segurança Social foi esclarecido que todas as verbas referentes aos acordos foram pagas atempadamente.”
Afirma ainda o PCP que “a Autoridade para as Condições do Trabalho, já tem conhecimento da situação, não tendo até ao momento tido qualquer intervenção junto da entidade”
O PCP considera que “pelo importante papel que esta instituição representa para o concelho de Serpa, desde logo pela assistência que assegura aos seus utentes, mas também pelo que representa em termos de postos de trabalho importa encontrar medidas que resolvam esta situação insustentável.”