O documento recomenda ao Governo que a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva efetive a concretização do Bloco de Moura e o desenvolvimento do respetivo projeto do bloco de regas.

No documento é recordada a Portaria publicada em Diário da República a 8 de março de 2024, estava o PS à frente do governo, a autorizar a EDIA “a realizar a despesa relativa ao Bloco de Moura, até ao montante global de 14 884 780,00 €, euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor”.

A Portaria, afirmam ainda os deputados do CHEGA,  aprovou os “encargos plurianuais relativos a um projeto com bastante importância no contexto do EFMA e em particular da região que por ele será beneficiada, o Bloco de Moura, localizado no distrito de Beja, concelho de Moura, União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador, que será realizado posteriormente”.

Para os deputados do CHEGA não se pode adiar mais uma vez a concretização do Bloco de Rega de Moura, dada "a importância que lhe é reconhecida, e numa conjuntura em que uma política coordenada e global dos recursos hídricos se apresenta, cada vez mais, como premente e indispensável para a agricultura portuguesa."

Ainda segundo os subscritores do projeto de resolução “o adiamento destas obras tem um efeito extremamente negativo no desenvolvimento agroindustrial no distrito de Beja, não só presentemente, mas no médio prazo, dado que a citada portaria de extensão de encargos (PEE) tem como objetivo a aprovação dos encargos plurianuais, isto é, até 2026”.

No documento é também destacada “a preocupação manifestada publicamente pelos agricultores e pelo município de Moura, devido ao sucessivo adiamento da construção do Bloco de Rega no concelho” e é considerado que “a água tem de ser um desígnio nacional e os projetos com recurso ao regadio serão uma parte do tecido económico da região que vai beneficiar outros que não pratiquem regadio”.

Ainda segundo os deputados do CHEGA para o Governo “este investimento garantirá o funcionamento do sistema de distribuição de água em quantidade e qualidade adequadas às várias atividades económicas que dela dependem, com efeitos positivos na manutenção de um desenvolvimento mais coeso e sustentável dos territórios.”

Nesse sentido, é recomendado ao governo que “diligencie no sentido da rápida implementação do Bloco de Moura e o desenvolvimento do respetivo projeto do bloco de regas.”