Para os eleitos da CDU deve ser tido “em conta um crescimento mínimo de 25% face às verbas de 2023, ainda assim muito aquém do crescimento das receitas do Município e dos encargos acrescidos, na massa salarial e outros, que as Juntas de Freguesia têm vindo e vão continuar a ser obrigadas a suportar.”

Perante este comportamento, afirmam os eleitos da CDU “são as Juntas de Freguesia que estão a financiar, com as verbas que recebem do Orçamento de Estado para as suas competências próprias, a partir do Fundo de Financiamento das Freguesias, competências e responsabilidades que são da Câmara Municipal.”

Miguel Ramalho, presidente da União de Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, explica as “contas” que os eleitos da CDU fizeram para exigir o aumento de 25% na transferência de verbas da autarquia para as juntas de freguesias em 2024. Ainda segundo Miguel Ramalho a proposta que é feita pelos eleitos do PS é uma falta de respeito para com as Juntas de Freguesias.

Segundo Vítor Picado, vereador da CDU na Câmara Municipal de Beja, ponto assente é que o sentido de voto dos vereadores da CDU, aquando da votação do Orçamento do Município para 2024,  vai depender da aceitação ou não, por parte dos eleitos do PS, das propostas que forem apresentadas pela Coligação Democrática unitária.

Os eleitos da CDU afirmam admitir que “haja eleitos, por motivações partidárias ou outras, se sintam confortáveis com esta situação, mas entendemos estar em causa a dignidade do trabalho das Juntas de Freguesia e os direitos e interesses das respetivas populações.”

Para os eleitos da CDU “uma vez que a Câmara Municipal continua a não dar cumprimento à Lei 50/2018 e ao Decreto-Lei 57/2019 de 30 de abril, que determinam a descentralização de competências das Câmaras para as Juntas de Freguesia, para evitar que esta situação se arraste, inexplicavelmente, até final do mandato” propõem a “constituição logo no início de 2024 de um Grupo de Trabalho que inclua membros do Executivo da Câmara, ou por este indicados, e elementos de todas as Juntas de Freguesia.”

Os eleitos da CDU na Câmara e Juntas de Freguesia no concelho consideram ainda que é necessário um plano de intervenção para recuperação de espaços verdes, de reabilitação de espaços lúdicos e de execução e reabilitação de arruamentos em todo o concelho, assim como, o reforço dos Assistentes Operacionais nas Escolas, garantindo os recursos humanos necessários para o funcionamento adequado de cada estabelecimento de ensino porque afirmam que  a contratação e colocação de pessoal não deve estar sujeita a critérios de rácios, já que nada impede a Câmara de admitir e colocar pessoal para além da famigerada legislação que por motivos economicistas impôs no passado regras à contratação de pessoal”

Os eleitos defendem ainda “o reforço da contratação de assistentes operacionais para um conjunto alargado de setores do Município, nomeadamente a área da limpeza urbana, proteção civil, entre outros, em detrimento do recurso à contratação de serviços externos.”